Ex-ministros condenam retrocesso feito por Temer em programa de saúde mental
Aprovação esta semana de uma série de mudanças na política de saúde mental propostas através de portaria do Ministério da Saúde foi alvo de duras críticas por parte especialistas e entidades que lidam com o assunto; neste final de semana, cinco ex-ministros da saúde divulgaram uma carta em que lembram os avanços nas políticas voltadas à saúde mental nos últimos anos e fazem um apelo aos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS)do governo Michel Temer para que não imponham retrocessos
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Revista Fórum - A reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema Único de Saúde (SUS) aprovou, sem nenhum tipo de discussão, na manhã desta quinta-feira (14), em Brasília, as mudanças na política de saúde mental propostas através de portaria do Ministério da Saúde.
A portaria foi aprovada sem qualquer diálogo com a sociedade ou com entidades especializadas na área de saúde mental e inverte a lógica encampada pelos governos Lula e Dilma, que visava, através de uma rede multidisciplinar de cuidados, reduzir gradualmente as internações em hospitais psiquiátricos e manicômios. A nova portaria amplia os valores pagos para internação nessas instituições e, além disso, estimula a criação de novas vagas para esses pacientes em hospitais.
Para o psiquiatra Leon Garcia, do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da USP, esta "é a maior ameaça à política de saúde mental desde 1990 [quando começaram as discussões sobre a reforma psiquiátrica]". Para ele, além de dar aval a hospitais psiquiátricos, a medida traz o risco de desfinanciamento de outros serviços.
Além de especialistas e entidades, se manifestaram contra a proposta, neste final de semana, cinco ex-ministros da saúde. Eles divulgaram uma carta em que lembram os avanços nas políticas voltadas à saúde mental nos últimos anos e fazem um apelo aos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) para que não imponham retrocessos.
Confira.
Embalado pelo clima de defesa das liberdades democráticas e de direitos para todos, o Brasil, desde a redemocratização, ousou construir uma política pública de cuidados em saúde mental centrada no usuário, compreendido como sujeito de direitos, comprometida com o cuidado em liberdade.
Um vigoroso movimento social desde então tem pautado a Luta Antimanicomial como uma bandeira da sociedade.
Ao longo de três décadas, o Ministério da Saúde sempre esteve aberto à interlocução com os movimentos sociais, implementando uma Política Nacional de Saúde Mental, consubstanciada nos ditames da Lei Federal no. 10.216, sancionada em 6 de abril de 2001, que devolveu a cidadania a milhares de brasileiros que foram confinados por anos, décadas ou mesmo toda sua vida em manicômios.
Neste período, o Sistema Único de Saúde (SUS), a partir dos esforços empreendidos pelo Ministério da Saúde em parceria com estados e municípios, implementou uma rede aberta de cuidados em saúde mental em todo o país. A rede de cuidados foi remodelada com a criação de mais de 3 mil serviços que vêm substituindo a lógica do cuidado asilar — dentro dos manicômios/hospitais psiquiátricos — pelo cuidado singular e aberto nas redes em cada território.
Uma política pública reconhecida e premiada internacionalmente, citada como referência pela ONU. Uma política de Estado, que tem sido sustentada por diferentes governos, sob o comandado de distintas forças políticas, que não pode retroceder.
Fazemos um apelo aos atuais gestores do SUS: não permitam o retrocesso. Como incentivos à internação psiquiátrica ou desorganização do modelo de cuidados construído pela rede de atenção psicossocial.
Como gestores consideramos absolutamente inaceitável que diante das atuais dificuldades financeiras que comprometem gravemente a gestão dos serviços públicos, os gestores estaduais e municipais aceitem dar reajuste a hospitais privados, e novos aportes a entidades como comunidades terapêuticas em detrimento da rede pública de CAPS e dispositivos comunitários de atenção.
Sigamos aperfeiçoando e avançando na perspectiva de um cuidado que respeite os direitos humanos e amplie a cidadania dos brasileiros e brasileiras com transtornos mentais!
Assinam os Ministros da Saúde:
Arthur Chioro (2014-2015)
Alexandre Padilha (2011-2013)
José Gomes Temporão (2007-2010)
Agenor Alvares (2006-2007)
Humberto Costa (2003-2005)
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