Marcelo Auler aponta contradições do discurso de Fux no caso Battisti
O jornalista Marcelo Auler, do Jornalistas pela Democracia, publicou artigo em seu blog afirma que na tentativa de agradar o governo italiano, autoridades brasileiras estão jogando com a chamada "soberania nacional". "O ministro Luiz Fux, por exemplo, que nó ultimo dia 12 de dezembro assinou o mandado de prisão do refugiado italiano Cesare Battisti para fins de sua extradição, parece ter esquecido seu contundente voto, proferido no plenário do STF em 8 de junho de 2011, quando, ao contestar uma iniciativa do governo italiano contra uma decisão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva", lembrou
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Por Marcelo Auler, em seu blog e para o Jornalistas pela Democracia - Há sete anos e meio, em 8 de junho de 2011, diante da insistência do ministro Gilmar Mendes, na condição de relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), em acatar uma contestação do governo italiano a um ato do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a divergência na maioria do plenário foi inaugurada pelo voto do ministro Luiz Fux, então o mais novo na casa – assumira em março – e, portanto, o primeiro a se manifestar após o relator:
"O que está em jogo não é nem o futuro, nem o passado de um homem. O que está em jogo aqui é a soberania nacional, uma soberania enxovalhada (...) Não consigo receber com candura afirmações como 'não me parece que o Brasil seja conhecido por seus juristas, mas sim por suas dançarinas' (...) a República Italiana litigou com a República do Brasil. Isso não é competência do Supremo. Seria de competência da Corte de Haia. O STF entregou ao presidente da República o direito de o presidente entregar ou não o extraditando segundo suas próprias razões", expôs Fux, como noticiou à época o site Consultor Jurídico (Conjur) em: DECISÃO SOBERANA: Supremo determina a liberdade de Cesare Battisti.
Diante da contestação pelo governo italiano da decisão de Lula no último dia de seu segundo governo, 31 dezembro de 2010, o STF debruçou-se sobre o assunto em junho de 2011. Na discussão, Fux insurgiu-se contra a iniciativa dos italianos de contestar o ato do presidente da República, no que foi acompanhado pela maioria dos ministros. Na mesma sessão, após garantirem ao presidente da República o direito de definir a situação do preso para o qual a Itália pedia extradição, os ministros decidiram pela concessão do alvará de soltura. Colocaram fim a um cárcere que se iniciara em 18 de março de 2007, quando, com a ajuda da polícia francesa, Battisti foi localizado e preso no Rio de Janeiro.
A divergência instaurada pelo ministro novato foi confirmada por seis dos seus nove colegas que votaram naquela sessão: Marco Aurélio Mello, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, além do próprio Fux. Foram contra a divergência, apoiando o relator Gilmar Mendes, o presidente Cezar Peluso e Ellen Gracie. Faltaram à sessão Celso de Mello e Dias Toffoli.
Confira a íntegra do artigo no Blog do Marcelo Euler
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