Alice apresenta projeto para sustar novo decreto sobre armas
Nesta quarta-feira (22), a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) apresentou projeto de decreto legislativo para sustar o novo decreto de Bolsonaro, que revisou alguns pontos sobre o porte de armas; para a deputada, o novo texto é "tão nocivo quanto o primeiro", que liberava o porte para 20 novas categorias e profissões
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247 - A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) apresentou, nesta quarta-feira (22), projeto de decreto legislativo para sustar o novo decreto do presidente Jair Bolsonaro (Decreto Nº 9.797) sobre o porte de armas.
De acordo com a parlamentar, o novo decreto editado por Bolsonaro "é tão nocivo quanto o primeiro", que liberava o porte para 20 novas categorias e profissões – como advogados, caminhoneiros, agentes de trânsito e políticos eleitos.
Segundo o governo, as alterações foram motivadas por questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral. Porém, afirmam que as modificações não alteram a "essência" do decreto, que agora não será conferido o porte de arma de fuzis, carabinas, espingardas ou armas ao cidadão comum, apenas para quem possuir uma propriedade rural – o que significa dizer que as outras armas continuam liberadas para todas as situações colocadas no primeiro decreto.
"O decreto assinado no dia 7 de maio pelo presidente ampliava de forma substancial a quantidade de categorias e pessoas que poderiam ter direito a porte de armas no Brasil. Uma verdadeira afronta ao Estatuto do Desarmamento, flagrantemente ilegal. O novo decreto é, na verdade, um remendão que tenta salvar este monstruoso decreto. Permanece tão nocivo quanto o anterior", justifica Alice.
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