MPF pede que STJ mude base da absolvição de Lula sobre acervo presidencial
Assim como a defesa do ex-presidente, os procuradores do MPF pedem que o STJ mude esse fundamento para que Lula seja declarado não culpado por atipicidade de sua conduta, ou seja, não houve sequer crime no caso do armazenamento do acervo presidencial
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
247 - O Ministério Público Federal apresentou embargos de declaração ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) endossando o pedido feita pela defesa para a corte mude o fundamento da absolvição do ex-presidente Lula e do ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto.
Os dois foram inocentados pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, da acusação de lavagem de dinheiro pelo armazenamento do acervo presidencial. No entanto, Moro fundamentou a sentença na suposta falta de provas. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região reafirmou o fundamento.
No recurso do MPF, assim como as defesas de Lula, liderada pelo advogado Cristiano Zanin, e de Okamotto, comandada pelo criminalista Fernando Augusto Fernandes, os procuradores pedem que o STJ mude esse fundamento para que eles sejam declarados não culpados por atipicidade de suas condutas, ou seja, não houve sequer crime.
A subprocuradora-geral da República Áurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre aponta que o STJ não analisou o pedido das defesas para mudar o fundamento de suas absolvições e reforça que Lula e Okamotto não cometeram crime, pois, segundo ela, a legislação permite que empresas e pessoas possam se interessar na preservação da memória do Estado brasileiro.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247