Paulo Pimenta pede investigação criminal contra os responsáveis por 'desfile' de adoção
O líder da bancada do PT na Câmara, o deputado Paulo Pimenta (RS), encaminhou representação junto à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão solicitando a abertura de procedimento investigatório criminal para posterior ação penal contra os responsáveis pelo "desfile" de adoção, realizado em um shopping de Cuiabá
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247 - O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), protocolou nesta quinta-feira (23) uma representação na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão contra os realizadores de um desfile, em um shopping de Cuiabá, com crianças e adolescentes aptos para adoção diante de um público de candidatos a pais.
Na representação, o deputado aponta que o evento contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição "por expor publicamente crianças e adolescentes à situação vexatória, em que seus atributos físicos se tornam o critério de escolha pelas famílias interessadas na adoção".
O parlamentar solicita a abertura de procedimento investigatório criminal para posterior ação penal cabível contra os responsáveis.
"A Constituição Federal garante a proteção da criança e do adolescente contra qualquer forma de discriminação, exploração, crueldade e opressão, além de estabelecer como dever do Estado e da sociedade assegurar a eles o direito à dignidade e ao respeito", enfatiza Pimenta.
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