Celso de Mello pede "pena exemplar" a "marginais"

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247 - Com os réus João Paulo Cunha, Marcos Valério, Henrique Pizzolato, Cristiano Paz e Ramons Hollerbach já condenados pela maioria dos juízes do Supremo Tribunal Federal, o decano Celso de Mello iniciou seu voto às 18h30 desta quarta-feira 29. Ele lembrou, inicialmente, que o ônus da prova é do acusador. Mas lembrou, ainda, que "um governo honesto é direito da cidadania".

Após fazer citações do livro A Arte de Furtar, publicado no século 17, em Portugal, Mello declarou considerar procedente a denúncia do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, contra todos os quatro réus. Em suma, ele condenou Cunha, Valério, Pizzolato, Hollerbach e Paz por corrupção e peculato. Tornou-se, assim, o oitavo juíz a votar por condenações. A ampliação da maioria piora ainda mais a situação judicial dos réus, que poderão ter penas ampliadas na fase da chamada dosimetria, quando os magistrados determinarão as penas de cada um deles.

Celso de Mello insistiu na necessidade de o Supremo atribuir "penas exemplares" aos codenados. "Corruptos e corruptores são profanadores da República", disse. "São delinquentes, são marginais", completou. Ele considerou o crime de peculato como um dos "mais graves" que se pode cometer. Neste sentido, e com a ampliação da maioria dos juízes que votaram pela condenação dos réus, a situação deles se agravou. Penas maiores do que as esperadas inicialmente pelos analistas podem ser estabelecidas.

A sessão foi encerrada por volta das 19h40 e será retomada nesta quinta-feira com o voto do presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto.

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