Ira e rigor de Barbosa são seletivos?

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247 – É possível que a quantidade de pedidos de autógrafos e paradinhas para fotografias diminua em relação ao ministro Joaquim Barbosa. O relator da Ação Penal 470, afinal, fez no início da tarde de hoje o que dele não se esperava. Para absolver o réu confesso Duda Mendonça da acusação de lavagem de dinheiro e evasão de divisas referentes a cinco saques no Banco Rural em São Paulo (depois, ele condenaria Duda por lavagem em 53 repasses para uma conta no exterior), Barbosa usou como argumento central a tese de que o acusado não conhecia "os fatos antecedentes", para a primeira acusação, e o de que ele não remeteu para o exterior mais do que o permitido pelo Banco Central sem necessidade de informação oficial. Ateve-se, assim, ao rigor da legislação.

Assista ao julgamento ao vivo pela TV Justiça (sessão em recesso)

O que já se estranha nos meios jurídicos e políticos é a mudança de postura de Barbosa. Até a semana passada, quando pontificava sobre o núcleo político, o relator lançou mão de teses polêmicas no mundo do Direito, como a do domínio do fato, para condenar, sem nenhuma prova concreta (flagrante delito, áudio, vídeo ou até mesmo depoimento acusatório, à exceção do delator Roberto Jefferson), o chamado "núcleo político" da AP 470.  Agora, porém, com base na ausência de provas, e sem apelar para o "domínio do fato", mas, ao contrário, questionando como Duda Mendonça e sua então sócia Zilmar Fernandes poderiam saber que estavam em meio a uma ação criminosa.

Se até aqui a postura de Barbosa, bem ao gosto da classe média, foi a de um xerife implacável, hoje sua estrela perdeu grande parte do brilho que havia adquirido.

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