STF defende Lewandowski. TSE se cala
"Que não se descambe, a pretexto de fazer crítica, para o desacato, porque aí a própria ordem jurídica resulta violada", disse presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, sobre as ofensas proferidas por uma eleitora e um mesário contra o colega de STF. Já a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, a que o mesário estava submetido, nada disse ou fez ainda
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247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, saiu hoje em defesa do colega Ricardo Lewandowski, que foi hostilizado enquanto votava no domingo em seção eleitoral no bairro Campo Belo, em São Paulo. "Que não se descambe, a pretexto de fazer crítica, para o desacato, porque aí a própria ordem jurídica resulta violada", disse Ayres Britto, destacando que, segundo o próprio Lewandowski, "ele foi alvo da indelicadeza de uma mulher e de um mesário".
Chama atencão, no caso, a conduta do mesário, que desempenhava uma função a serviço da Justiça eleitoral. Lewandowski, um ex-presidente do TSE, foi desacatado por um mesário e, pelo menos até agora, a atual presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, não se manifestou ou tomou qualquer atitude em relação à conduta do mensário.
Durante conversa com os jornalistas que cobrem o STF, Ayres Britto, defendeu hoje (29) a independência do magistrado de votar de acordo com a sua consciência e sua ciência do direito. "Não houve nenhuma hostilidade coletiva, o que seria preocupante", disse Ayres Britto, ao ser perguntado sobre o incidente. "Liguei para o ministro Lewandowski ontem à noite, e ele me informou que houve apenas uma manifestação episódica, pontual e localizada: ele foi alvo da indelicadeza de uma mulher e de um mesário, nada mais do que isso."
Liberdade e pluralismo
O presidente do STF lembrou que o pluralismo e a liberdade de expressão são fundamentos da República que, no âmbito dos colegiados do Judiciário, se manifestam sob a forma da liberdade de voto. "Todo magistrado é livre para votar como bem entender", afirmou. Ele destacou que a independência do Judiciário se manifesta em duas dimensões: a política, na sua autonomia em relação aos demais Poderes, e a técnica, na independência de um magistrado perante os demais num colegiado.
"O ministro Lewandowski, como todos os demais ministros, exerce sua liberdade de voto e sua independência, tanto técnica quanto política", assinalou. "O fato é que ele, tanto quanto os demais ministros, no uso de sua liberdade de voto, tem votado com consistência técnica, isenção, distanciamento, transparência e desassombro, sem medo de desagradar a quem quer que seja".
Com STF
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