Cármen Lúcia: Valério tem que mostrar 'prova cabal'
"A proteção de qualquer brasileiro só acontece se tiver uma prova cabal de que ele realmente corre risco", afirmou a ministra do STF, em referência às supostas ameaças por parte de líderes do PT reveladas pelo empresário; questionada se as declarações merecem crédito, ela respondeu que sua catacterística "é desconfiar de todo mundo"
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247 – A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta sexta-feira que é preciso uma "prova cabal" para que o empresário Marcos Valério consiga proteção com as revelações que fez. Num depoimento feito à Procuradoria Geral da União em 2003, e revelado nesta semana, o publicitário afirmou ter pagado despesas pessoais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e contou ter sido ameaçado por integrantes do PT.
"A proteção de qualquer brasileiro só acontece se tiver uma prova cabal de que ele realmente corre risco", disse a ministra, que conversou com jornalistas nesta manhã no gabinete da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual é presidente. Questionada se as declarações mereciam crédito, ela brincou: "Você vai perguntar para uma mineira se vai acreditar em alguma coisa? Minha característica é desconfiar de todo mundo".
Fim do processo fica para 2013
O resultado do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, deve ser publicado no início de 2013, ainda de acordo com ministra. Somente com a publicação da decisão, o chamado acórdão, as sentenças podem ser executadas ou recorridas. "Como esse processo foi bastante estudado pelos ministros, os votos estão prontos. A publicação deve sair logo no início do semestre", disse Cármen Lúcia nesta manhã. Segundo a legislação vigente, os acórdãos devem sair até dois meses após o julgamento, mas há casos no STF em que mais de um ano se passa sem a publicação.
Cármen Lúcia também criticou as brechas no sistema judicial que permitem vários recursos para atrasar a execução da sentença. Para a ministra, o ideal é que as decisões saiam "não tão depressa que parece que está com medo, nem tão devagar que parece estar afrontando". "O problema no Brasil é que tem muitos recursos e o processo eterniza. Tem que ter direito de entrar, de recorrer, mas todo mundo é contra morosidade. A morosidade da Justiça deve interessar a alguém. O processo é um jogo. Quem está ganhando quer que acabe logo, o mais rápido possível. Quem está perdendo quer estender", analisou.
Crise entre poderes
Cármen Lúcia também disse não acreditar em crise entre o STF e o Legislativo sobre a questão da perda de mandato de parlamentares na Ação Penal 470. Atualmente, o placar está em 4 votos a 4: metade dos ministros acredita que a decisão é do STF, a outra metade acredita que a prerrogativa é do Congresso Nacional. O voto de desempate será do ministro Celso de Mello. Está em jogo o futuro político dos deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
"Eu não acredito em crise de jeito nenhum. Eu não vi ninguém falando que não ia cumprir [a decisão do Supremo]. Eu não acredito em descumprimento de decisão judicial", disse. Para a ministra, a suposta crise entre os poderes é "artificial" e as declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), estão no contexto de sua função como político. Recentemente, Maia sinalizou que não pretende cumprir a decisão do STF, caso contrarie a tese de soberania do Congresso Nacional na questão do mandato.
Com Agência Brasil
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