Lewandowski anula manobra de Barbosa
Presidente do STF pretendia distribuir reclamação feita pelo advogado Marcio Thomaz Bastos sobre o prazo exíguo para leitura dos votos da Ação Penal 470 à ministra Rosa Weber, que vinha negando todos os pedidos da defesa; ela, no entanto, devolveu a batata quente a Joaquim Barbosa, que repassou o caso a Celso de Mello, que, por sua vez, o devolveu ao vice-presidente da corte, Ricardo Lewandowski; revisor do processo então decidiu pelo livre sorteio, não sem antes expressar posições relevantes em sua decisão contra o tribunal de exceção; leia a íntegra
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247 - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, acaba de anular uma manobra do presidente da corte, Joaquim Barbosa. O caso diz respeito a uma reclamação protocolada pelo advogado Marcio Thomaz Bastos, que defende José Roberto Salgado, ex-vice-presidente do Banco Rural, e protestou contra o tempo exíguo para a leitura dos votos dos ministros, que consomem mais de 10 mil páginas. Bastos reclamou, então, contra a conduta de Barbosa, alegando que o ministro estaria "usurpando a competência do Plenário do Supremo Tribunal Federal".
Reclamações desse tipo sempre chegam à presidência da corte, que, em seguida, faz a distribuição dos processos. Barbosa decidiu, então, que o caso deveria cair, por prevenção, nas mãos da ministra Rosa Weber, que vinha negando todos os pedidos da defesa. Rosa, no entanto, não quis ficar com a batata quente nas mãos e devolveu o processo ao presidente Barbosa, que deveria, portanto, submeter o caso ao vice-presidente Ricardo Lewandowski, seu desafeto.
Curiosamente, essa reclamação foi encaminhada por Barbosa ao ministro Celso de Mello, o "decano" da corte, e chegou também ao Painel da Folha de S. Paulo, nesta manhã, nos seguintes termos:
Passa... A ministra Rosa Weber mandou redistribuir para o próprio Joaquim Barbosa reclamação de Márcio Thomaz Bastos contra o presidente do STF. O advogado questiona decisão de Barbosa de negar aos réus do mensalão acesso prévio aos votos.
... anel Barbosa, por sua vez, ao receber o pedido quis entregá-lo ao vice-presidente, Ricardo Lewandowski, mas não o localizou. O presidente, então, encaminhou a reclamação de Thomaz Bastos ao decano Celso de Mello.
Ocorre que Celso de Mello não decidiu e devolveu o caso a Lewandowski, que, tomou uma decisão que acaba de ser publicada. Sobre a distribuição por prevenção a Rosa Weber, o revisor da Ação Penal 470 foi claro. "Entretanto, o referido habeas corpus não guarda nenhuma peculiaridade apta a atrair, por prevenção, a distribuição deste processo.
Na decisão, Lewandowski também lembrou que réus sem prerrogativa de foro especial "foram julgados diretamente nesta Suprema Corte, sem direito ao duplo grau de jurisdição a que alude o art. 8.2.h da Convenção Americana sobre Direitos Humanos". E determinou ainda a livre distribuição da reclamação contra Joaquim Barbosa.
Ou seja: ela tanto pode cair nas mãos de Luiz Fux, que acompanhou o relator em todas as suas decisões, como com Dias Toffoli. O que significa que o futuro de Barbosa já não está mais nas suas mãos. Nesta terça, associações nacionais de juízes soltaram uma dura nota em que praticamente pedem que Barbosa deixe o comando do STF.
Leia, aqui, a íntegra da decisão de Lewandowski.
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