Nazareno ao 247: "Juízes hoje agem como políticos"
Em entrevista exclusiva, o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) afirma que sua emenda constitucional, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, visa resgatar a soberania do voto popular, ao submeter ao Congresso algumas decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal. "Estimulado pela mídia, que hoje é um partido político de oposição, o STF se converteu em linha auxiliar da minoria", afirma. De acordo com o parlamentar, ou o Congresso passa "da covardia à coragem" ou perde sua própria razão de existir. Sem receio de comprar brigas, ele defende o impeachment dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes e rotula ainda o jornalista Merval Pereira, do Globo, como um personagem de conduta fascista
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247 - Autor de uma emenda constitucional que submete decisões do Supremo Tribunal Federal ao Congresso Nacional, o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) concedeu entrevista exclusiva ao 247 para defender o seu projeto, que, nesta quinta, foi alvo da artilharia pesada do jornal O Globo. Segundo Fonteles, a mídia é hoje um partido político de oposição, que usa a suprema corte como sua linha auxiliar de combate. Ele defende ainda que o Congresso passe da "covardia à coragem" sob pena de perder sua própria razão de existir. Confira:
Sua emenda vem sendo rotulada como uma retaliação do Congresso ao julgamento da Ação Penal 470. Como o sr. responde à crítica?
Nazareno Fonteles - A emenda foi apresentada no primeiro semestre de 2011, dois anos atrás, bem antes do julgamento da Ação Penal 470 e eu não tenho controle sobre períodos em que se colocam os temas em votação. Coincidiu de ser agora, no contexto do julgamento, mas o fato é que o Supremo Tribunal Federal já vem invadindo a competência do Legislativo há muito tempo e eu já vinha estudando esse tema. O fato é que não cabe ao juiz legislar acima do constituinte.
Cite um exemplo concreto
Nazareno Fonteles - Aconteceu ontem, com a decisão do Gilmar Mendes, sobre a criação de novos partidos. Foi uma imoralidade. Um juiz do STF tomando uma decisão de caráter político, passando por cima de uma decisão soberana da Câmara dos Deputados, em favor da fidelidade partidária. Na prática, isso comprova que a suprema corte hoje age como linha auxiliar da oposição. E juízes se comportam como políticos, sem terem legitimidade popular, conquistada no voto, para isso.
Como o Congresso deve reagir?
Nazareno Fonteles - É preciso passar da covardia à coragem. A chamada judicialização da política enfraquece a democracia. Em vez do respeito às decisões da maioria, passa a valer a regra do tapetão permanente. O que cabe à oposição fazer? Lutar para ter mais votos e vir a se tornar maioria. Se esse movimento não for brecado, o Congresso Nacional perderá sua razão de existir. Um dia, é o ministro Luiz Fux que derruba a votação dos royalties. Agora, é o Gilmar, com uma liminar, que derruba a lei da fidelidade partidária. Estes senhores não foram eleitos.
Argumenta-se que os casos param no STF porque o Congresso não consegue resolver seus impasses.
Nazareno Fonteles - Ora, como não? A lei dos royalties foi votada. A lei da fidelidade partidária foi votada. Na democracia, ganha a maioria. No modelo que estão tentando impor ao Brasil, a minoria se alia à mídia e ao STF para fazer prevalecer o tapetão. O Congresso deveria reagir e essa invasão de competência deveria suscitar, inclusive, uma discussão sobre o impeachment dos ministros.
O sr. é favorável ao impeachment de alguns ministros?
Nazareno Fonteles - O exemplo do ministro Luiz Fux é um caso claro de impeachment. Ele afirma que não debate com um réu, no caso o ex-ministro José Dirceu, mas não teve vergonha de procurar o mesmo réu para se tornar ministro do STF. Foi ele próprio, Fux, quem confessou. Ou seja, é um réu confesso. Há também o exemplo do ministro Gilmar Mendes, cuja mulher trabalha no escritório do advogado Sérgio Bermudes, que é seu amigo pessoal. E ele afirma que não tem por que se declarar impedido. Isso, obviamente, fere o código de conduta da magistratura.
Qual será, a seu ver, a consequência da judicialização da política?
Nazareno Fonteles - O Congresso está sendo humilhado pelo STF. É uma invasão permanente de competências, quando eles têm milhares de processos parados. Os juízes hoje agem como políticos, em sintonia com a mídia, e isso retira a legitimidade das próprias decisões judiciais, que passam a estar contaminadas por esse efeito perverso. Na democracia, cada um deve fazer o que lhe compete.
Sua emenda foi qualificada pelo jornalista Merval Pereira, do Globo, como obra dos aloprados do PT. Como o sr. reage?
Nazareno Fonteles - É um exemplo de desonestidade intelectual. Se o STF estivesse agindo contra a oposição, Merval seria contra. Sem argumentos, ele não debate. Parte para a desqualificação do adversário, numa atitude tipicamente fascista. Eu estudei o assunto e ajo por convicção. Ele se move de acordo com seus interesses políticos. Só existe democracia na política. Fora dela, restam a guerra e o tapetão.
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