Defesa de Dirceu irá ao STF contra nova "ilegalidade"
Em nota, o ex-ministro José Dirceu questionou a suspensão da análise de seu pedido de emprego temporário, pelo juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal; “A investigação é descabida”, afirma o advogado José Luis Oliveira Lima. “A VEP não tem competência legal para determinar sindicância contra o meu cliente, mas sim o diretor do presídio que determinou a investigação e concluiu pela improcedência dos fatos. Na segunda-feira vou ao STF contra essa decisão desprovida de fundamento jurídico”; caso será decidido por Ricardo Lewandowski
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Brasília 247 - O ministro interino do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, terá a oportunidade de se pronunciar sobre uma suposta ilegalidade apontada pela defesa do ex-ministro José Dirceu. Ele alega que o juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, não tinha competência para suspender a análise de seu pedido de emprego. Condenado ao semiaberto, Dirceu continua em regime fechado e é o único réu que ainda não foi autorizado a trabalhar.
Leia, abaixo, a nota de Dirceu:
A decisão da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal de suspender por 30 dias o pedido de trabalho do ex-ministro José Dirceu e pedir a reabertura da investigação sobre o suposto uso de celular dentro do presídio da Papuda não tem fundamento jurídico e presta-se apenas para protelar a regularização do regime semiaberto.
“A investigação é descabida”, afirma o advogado José Luis Oliveira Lima. “A VEP não tem competência legal para determinar sindicância contra o meu cliente, mas sim o diretor do presídio que determinou a investigação e concluiu pela improcedência dos fatos. Na segunda-feira vou ao STF contra essa decisão desprovida de fundamento jurídico”.
A investigação conduzida pela Secretaria de Segurança Pública do DF concluiu que o suposto telefonema entre o ex-ministro e o secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correia, nunca ocorreu. De acordo com o diretor do Centro de Internamento e Reeducação (CIR), onde José Dirceu está preso, o fato é “inverídico”.
Na semana passada, a informação já havia sido negada enfaticamente pelo ex-ministro por meio de seu advogado. Em nota, o secretário James Correia também negou o conteúdo da reportagem do jornal Folha de S. Paulo. Segundo Correia, ele foi mal interpretado por um repórter da Bahia enquanto conversava, por telefone, durante um evento público, com um amigo em comum com José Dirceu que planejava visitá-lo no presídio.Em nenhum momento, ressaltou o secretário, ele teve qualquer contato com o ex-ministro depois da prisão em 15 de novembro.
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