Tirano, Barbosa age para manter Dirceu na cadeia
Tirania de Joaquim Barbosa à frente do Supremo Tribunal Federal ultrapassa todos os limites; em mais uma decisão unilateral, ele reviu a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que determinou ao juiz Bruno Ribeiro que decidisse sobre o pedido de trabalho de José Dirceu; o motivo para não analisar o pedido de trabalho era um suposto uso de telefone celular na Papuda, já negado por sindicância da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal; Barbosa, no entanto, pode tudo e o Brasil assiste impassível aos desmandos de um ditador togado, que estuda se lançar à Presidência da República
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247 - O Judiciário brasileiro acaba de ser transformado em uma única pessoa: o plenipotenciário Joaquim Barbosa.
É a sua vontade, e apenas ela, que determina os destinos dos brasileiros submetidos a um suposto Estado de Direito, a cada dia mais vilipendiado.
Em mais uma decisão unilateral, ele acaba de revogar outra decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que obrigava o juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, a examinar o pedido de trabalho de José Dirceu, que havia sido suspenso em razão do suposto uso de um telefone celular na Papuda.
Como a sindicância da Secretaria de Segurança do Distrito Federal apurou que não houve uso de celular, Lewandowski determinou que o pedido de trabalho fosse avaliado (relembre aqui).
Dirceu está preso desde 15 de novembro em regime fechado, embora tenha sido condenado ao semiaberto.
A lei, para ele, não existe. Dirceu é objeto da vingança de Joaquim Barbosa, que estuda se candidatar à presidência da República, tendo como plataforma sua atuação na Ação Penal 470.
O Judiciário brasileiro está entregue a um tirano, que age como se estivesse acima de tudo e de todos.
E a sociedade assiste impassível à destruição do Estado de Direito.
A única forma de conter a ascensão de um tirano é um processo de impeachment, já defendido por juristas respeitados como Celso Bandeira de Mello.
Haverá reação?
Abaixo, reportagem da Agência Brasil sobre a decisão:
Barbosa derruba decisão de Lewandowski sobre trabalho de Dirceu
André Richter, da Agência Brasil - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, derrubou uma decisão do vice-presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, tomada durante o recesso do Judiciário. Barbosa suspendeu a decisão de Lewandowski que determinou à Justiça do Distrito Federal análise do pedido de trabalho externo feito pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
O presidente do STF disse que a decisão anterior não cumpriu o devido processo legal. "A decisão que determinou o exame imediato do pedido de trabalho externo do reeducando José Dirceu de Oliveira e Silva importou um atropelamento do devido processo legal, pois deixou de ouvir, previamente, o MPF [Ministério Público Federal] e o juízo das execuções penais cuja decisão foi sumariamente revogada. Considerada a inexistência de risco de perecimento do direito, não se justifica, processualmente, a concessão do pleito", disse Barbosa.
O pedido de trabalho externo do ex-ministro foi suspenso pela Vara de Execuções Penais depois que o jornal Folha de S.Paulo denunciou que o ex-ministro conversou por telefone, de dentro da cadeia, com o secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correia.
Após analisar recurso da defesa de Dirceu, que apresentou relatórios produzidos pela administração do sistema prisional do Distrito Federal, Lewandowski concluiu, no dia 29 de janeiro, que não existiam evidências de que o réu tenha usado telefone celular dentro do presídio da Papuda. Com isso, a Vara de Execuções Penais deveria revogar a suspensão de 30 dias e voltar a analisar o pedido de Dirceu.
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