A pedido de Agnelo, TJ-DF investiga juiz da AP 470

Brasília 247 - A conduta do juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, será examinada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Filho de um dirigente local do PSDB, ele mantém José Dirceu há mais de 120 dias em regime fechado, contrariando a decisão do próprio Supremo Tribunal Federal, que o condenou ao semiaberto, e se nega a avaliar seu pedido de trabalho externo, que conta com recomendação favorável do Ministério Público. O motivo é uma fantasiosa versão de uso de celular na Papuda, já desmentida por sindicância interna.

As supostas "regalias" concedidas aos presos são também o motivo da investigação sobre Bruno Ribeiro. Isso porque ele cometeu um deslize. Decidiu questionar diretamente o governador Agnelo Queiroz, do Distrito Federal, sem ter competência legal para tanto. Na resposta, Agnelo pontuou que o juiz não apresentou qualquer indício e ainda violou a lei, uma vez que não teria "jurisdição" sobre um governador de Estado.

Agora, Ribeiro tem cinco dias para apresentar sua defesa. Dias atrás, ele decidiu não julgar o pedido de trabalho de Dirceu e repassou o caso ao ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, que também não tem competência sobre a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.

Ao se negar a julgar, Ribeiro praticamente atirou Dirceu numa espécie de limbo jurídico, fazendo com que o ex-ministro da Casa Civil continue em regime fechado, ainda que esta não tenha sido sua condenação.

No documento, Agnelo também destacou que a conduta do juiz Ribeiro mereceria "a devida apuração pelos órgãos correcionais competentes" e que o magistrado não teria "jurisdição" sobre ele.