Comissão vota relatório de MP da Polícia Federal
A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 657/14 no Congresso Nacional pode votar nesta manhã o relatório final do deputado João Campos (PSDB-GO); a MP reorganiza as carreiras de servidores efetivos da polícia federal (PF) para tornar privativo de delegado da classe especial (último nível da carreira) o cargo de diretor-geral da PF; agentes, escrivães e papiloscopistas são contra
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Câmara Notícias - A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 657/14 no Congresso Nacional pode votar nesta manhã o relatório final do deputado João Campos (PSDB-GO). O texto ainda não foi divulgado.
A MP reorganiza as carreiras de servidores efetivos da polícia federal (PF) para tornar privativo de delegado da classe especial (último nível da carreira) o cargo de diretor-geral da PF.
O texto da MP ainda estabelece em lei que o cargo de delegado da PF só poderá ser exercido por bacharel em Direito que tenha pelo menos três anos de atividade jurídica ou policial, a serem comprovados no ato da posse. A formação em Direto já era exigida antes da edição da MP, mas por meio de uma portaria do Ministério da Justiça.
Agentes, escrivães e papiloscopistas são contra a MP. Eles alegam que a proposta restringe as chefias e a autoridade policial somente nas mãos de quem exerce o cargo de delegado. O texto recebeu 68 emendas.
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