Justiça determina fim da greve dos médicos no DF
A paralisação dos médicos do Distrito Federal foi decretada ilegal; o TJ determinou a suspensão da greve com retorno à atividade de 100% dos profissionais, sem interrupção dos serviços; em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 80 mil; como consequência da crise orçamentária deixada pela gestão Agnelo Queiroz, o orçamento da Lei Orgânica do DF prevê um aporte de R$ 720 milhões a menos para Saúde em 2015 na comparação com o ano passado; a categoria tem assembleia marcada para esta quarta-feira (21)
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Brasília 247 - A greve dos médicos do Distrito Federal, que teve início na última sexta-feira (16), foi decretada ilegal. A Procuradoria-Geral do Distrito Federal entrou com ação no Tribunal de Justiça na noite desta segunda (19) e a decisão saiu na manhã desta terça-feira (20). O TJ determinou a suspensão da greve com retorno à atividade de 100% dos profissionais, sem interrupção dos serviços. Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 80 mil.
Os profissionais exigem a quitação das pendências financeiras do governo com a classe até março, mas a proposta do governo é parcelar os benefícios atrasados, como horas extras e 13º salários, até junho.
O orçamento da Lei Orgânica do DF prevê um aporte de R$ 720 milhões a menos para Saúde em 2015 em relação ao ano passado. O governo do Distrito Federal prevê um gasto de R$ 3,7 bilhões na área. A crise orçamentária é resultado de um déficit de que pode de R$ 3,1 bilhões deixado pelo governo Agnelo Queiroz, valor que pode chegar a R$ 3,5 bilhões até o final de janeiro.
Nesta segunda-feira (19), o governador Rodrigo Rollemberg decretou estado de emergência na saúde do DF. A medida permite aos gestores da pasta comprar medicamentos e insumos com dispensa de licitação.
O GDF também poderá convocar médicos e enfermeiros lotados em qualquer órgão do governo, como Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Polícia Civil, para auxiliarem no atendimento de pacientes em hospitais e outras unidades da rede. Paralelamente, uma força-tarefa será formada com o intuito de revisar e auditar todos os contratos firmados nos últimos anos pela Secretaria de Saúde.
*Com Agência Brasília
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