Grupo da Lava Jato terá autor de ‘domínio do fato’
Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, criou um grupo especial de procuradores de diversas áreas para atuar nos processos da Lava Jato quando o caso chegar ao STF; coordenador da força-tarefa é Douglas Fischer, responsável pela aplicação da tese jurídica do domínio do fato no chamado 'mensalão', que convenceu o Supremo de que José Dirceu controlava o esquema; estratégia, baseada no fato de que o ex-ministro, com um cargo superior, tinha ciência de todas as ações ilícitas, foi criticada até pelo autor da teoria, o jurista alemão Claus Roxin; fato acende alerta para ações que serão conhecidas nos próximos dias
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247 – A fim de se preparar para a fase da Lava Jato que em breve deve chegar ao Supremo Tribunal Federal, com ações contra quem tem prerrogativa de foro privilegiado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, criou um grupo de procuradores de diversas áreas, especializados em crimes como lavagem de dinheiro, formação de cartel, crimes internacionais, delação premiada e na chamada "teoria do domínio do fato".
A informação consta em reportagem da Folha de S. Paulo neste domingo, que informa que o coordenador desse grupo será Douglas Fischer, responsável pela aplicação da tese jurídica na Ação Penal 470, o chamado 'mensalão'. A estratégia convenceu os ministros do Supremo a condenarem o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu como mentor do esquema. Preso em novembro de 2013, ele foi liberado um ano depois para cumprir em casa o restante da pena de sete anos e 11 meses.
Quando aplicada no caso do 'mensalão', a teoria do domínio do fato foi acatada pelo então procurador-geral da República Roberto Gurgel, que fez sua defesa durante o julgamento no STF. A aplicação da tese se baseou no fato de que, como ocupante de um cargo hierárquico superior, Dirceu tivesse conhecimento total dos acontecimentos em níveis inferiores, e por isso deveria ser condenado como mentor, ou 'operador' do esquema de corrupção que a maioria dos ministros confirmou existir – o de compra de votos no Congresso Nacional.
De acordo com o próprio criador da teoria, no entanto, o jurista alemão Claus Roxin, ela deve ser aplicada apenas em hierarquias de organizações fora da lei. Ou seja: deve servir para punir os responsáveis pelas ordens e as pessoas que as executam em uma estrutura hierarquizada ilegal. Não pode ser usada, por exemplo, em crimes empresariais, que são estruturas que atuam dentro da lei, segundo Roxin.
A explicação foi feita durante o Congresso Internacional de Direito Penal realizado na Faculdade Mackenzie, em São Paulo, em setembro de 2014, quando o jurista criticou a aplicação da tese jurídica no processo da AP 470. A presença de Fishcer no grupo especial de Janot acende o alerta para o que pode vir nos próximos dias – uma vez que a previsão para que o procurador-geral denuncie os nomes dos políticos envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras é fevereiro.
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