Deputados que receberam doações poderão compor CPI da Petrobras
Uma questão de ordem do PSOL foi rejeitada na instalação da CPI sobre irregularidades na Petrobras, em que o partido pedia a saída de parlamentares que receberam doações para a campanha eleitoral de empresas investigadas na Operação Lava Jato, por falta de isenção para participar das investigações; o pedido foi indeferido pelo presidente da sessão, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP); "Nenhum deputado da comissão foi autoindicado e é cioso dos seus deveres e pode se declarar impedido de votar, se assim achar", disse
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Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil
Uma questão de ordem do PSOL foi rejeitada hoje (26), na instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre irregularidades na Petrobras, em que o partido pedia a saída de parlamentares que receberam doações para a campanha eleitoral de empresas investigadas na Operação Lava Jato, por falta de isenção para participar das investigações.
O pedido do PSOL foi indeferido pelo presidente da sessão, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que dirigiu os trabalhos por ser o parlamentar mais velho da comissão. "Nenhum deputado da comissão foi autoindicado e é cioso dos seus deveres e pode se declarar impedido de votar, se assim achar", disse ele, para justificar a decisão.
"Conforme amplamente divulgado na imprensa e comprovado por meio de consulta nas prestações de contas publicadas no sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral [TSE], membros dessa comissão receberam financiamento das empresas por ela investigadas", diz trecho da questão de ordem lida pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
De acordo com tais reportagens, dez deputados indicados para a CPI receberam doações das empreiteiras, o que, segundo o PSOL, compromete a participação deles na comissão: "Não há como negar que o fato de ter recebido financiamento de determinada pessoa jurídica para a sua campanha eleitoral e consequente conquista do mandato eletivo é causa de impedimento para que o parlamentar delibere qualquer matéria que trate diretamente sobre tal empresa", diz outro trecho do pedido.
De acordo com o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), o partido questionou a indicação dos deputados que receberam doações das empreiteiras OAS, Camargo Corrêa, Sanko, Engevix, Galvão Engenharia, Mendes Junior, UTC e Toyo Setal. Para defender a questão de ordem, Alencar citou o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, segundo o qual não pode relatar matéria parlamentar quem tenha sido financiado por empresa que tem interesse naquela matéria.
"Por analogia, isso deveria acontecer na indicação dos partidos, e eles não tiveram este zelo na hora de indicar. Não se trata, na questão de ordem dos nossos representantes na CPI, de acusação de qualquer dos indicados pelos partidos, prejulgamento ou mesmo suspeição da CPI. Trata-se de zelo pela comissão", argumentou.
A questão de ordem foi apoiada pelo PPS. "Se o Parlamento brasileiro não respeita a lei, quem vai respeitar?", indagou o partido. Quatro partidos – SD, DEM, PSDB e PMDB – questionaram o pedido do PSOL. "Não podemos criminalizar quem recebeu financiamento legal para sua campanha. Parece uma tentativa de começar os trabalhos dessa comissão de forma tumultuada", disse o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).
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