Ação ameaça reajuste de 100 mil servidores no DF
Ministério Público do Distrito Federal contesta reajustes concedidos pelo governo de Agnelo Queiroz (PT) por falta de previsão orçamentária em 2015 para cumprir com as obrigações salariais proporcionadas pelos aumentos; Orçamento de 2015 veio com previsão de R$ 184,9 milhões para os reajustes, mas os benefícios ultrapassam os R$ 600 milhões
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247 – O Ministério Público do Distrito Federal entrou com uma ação que pode barrar reajustes concedidos pelo governo de Agnelo Queiroz (PT) a mais de 100 mil servidores públicos.
O órgão aponta "falta de previsão orçamentária em 2015 para cumprir com as obrigações salariais proporcionadas pelos aumentos".
“O DF previu reajustes, gratificações e reestruturações remuneratórias sem a prévia dotação orçamentária e sem a consequente destinação dos valores necessários a honrar esses compromissos legais”, diz trecho da ação, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Roscoe Bessa, e pelo assessor cível e de controle de constitucionalidade da PGJ, promotor de Justiça Antonio Henrique Graciano Suxberger.
O Orçamento deste ano veio com previsão de R$ 184,9 milhões para os reajustes, mas os benefícios ultrapassam os R$ 600 milhões.
Leia aqui reportagem de Almiro Marcos sobre o assunto.
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