Cunha defende nova fórmula para julgamento de políticos
Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quer desengavetar uma proposta que transfere para a primeira instância processos contra políticos, mantendo no STF e no STJ o poder de decidir prisões, buscas, escutas telefônicas e outras medidas de caráter coercitivo: "Temos de tirar a impressão de que somos privilegiados, o que não somos. Tem que ser igual para todo mundo", disse; atualmente casos são julgados pelo STF
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247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quer desengavetar uma proposta que altera o sistema como os políticos são investigados e julgados.
Atualmente, os processos dependem da autorização do STF (Supremo Tribunal Federal), durante o exercício do mandato. Governadores só podem ser processados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Com o texto, os processos seriam transferidos para a primeira instância, mantendo no STF e no STJ o poder de decidir prisões, buscas, escutas telefônicas e outras medidas de caráter coercitivo.
"Temos de tirar a impressão de que somos privilegiados, o que não somos. Tem que ser igual para todo mundo", disse Cunha em entrevista à ‘Folha de S. Paulo’ (leia mais).
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