MP-DF move nova ação contra Agnelo Queiroz
MPDF ajuizou nova ação de improbidade administrativa contra o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e mais quatro pessoas; de acordo com o órgão, Agnelo reintegrou ilegalmente o ex-deputado distrital Marco Lima (PT) à PM-DF; ele havia sido desligado da corporação por questões disciplinares em 1992 e reintegrado por Agnelo em 2012; o prejuízo aos cofres públicos com o pagamento retrotativo ao ex-deputado ultrapassa R$ 1 milhão, segundo o MP; promotoria pede a devolução do valor, a cassação dos direitos políticos de Agnelo por oito anos e o pagamento de multa de mais de R$ 2 milhões
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Brasília 247 - O Ministério Público do Distrito Federal ajuizou nova ação de improbidade administrativa contra o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e mais quatro pessoas. De acordo com o órgão, Agnelo reintegrou ilegalmente o ex-deputado distrital Marco Lima (PT) à Polícia Militar do DF. Ele havia sido desligado da corporação por questões disciplinares em 1992 e reintegrado por Agnelo em 2012. O prejuízo aos cofres públicos com o pagamento retrotativo ao ex-deputado ultrapassa R$ 1 milhão, segundo o MP.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social pede a devolução do valor, a cassação dos direitos políticos de Agnelo por oito anos e o pagamento de multa de mais de R$ 2 milhões.
Segundo o MP, Marco Lima entrou na corporação em 1987 e foi afastado em 1992 por "razões disciplinares". Em 1994, ele foi eleito deputado distrital e tomou posse um ano depois. A ação informou que, em agosto do mesmo ano foi editado um decreto distrital que anulou o afastamento de Lima e de oito ex-policiais.
No entanto, em 2000 a PM expediu portaria afastando Lima da corporação a partir do registro da candidatura. Conforme a ação, o então senador Gim Argello (PTB) encaminhou ofício ao então governador Agnelo Queiroz, solicitando a reintegração dos policiais, entre eles Marco Lima.
A ação diz que a Procuradoria-Geral do Distrito Federal expediu parecer contrário ao pedido feito por Gim Argelo, mas a Consultoria Jurídica da Governadoria foi favorável.
O advogado do ex-governador, Paulo Machado Guimarães, disse, em entrevista ao G1, que assim que Agnelo for notificado sobre os termos da ação ele se manifestará no processo e vai "esclarecer a regularidade dos atos da competência dele".
Além de Guimarães, são réus do processo ex-secretário da Casa Militar do Distrito Federal Rogério da Silva Leão, o ex-advogado da Consultoria Jurídica do Distrito Federal Raimundo Dias Irmão Junior e o ex-chefe do Núcleo de Gerência Institucional de Assuntos da PMDF Tulio Kayson Ferreira Malheiros.
O MP também pede que os réus citados sejam condenados à perda de função pública, à suspensão de direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa no valor de até cem vezes suas remunerações.
É a quarta ação de improbidade administrativa que o MP move contra Agnelo Queiroz. No início do ano, o órgão apontou irregularidades na obtenção da carta de habite-se para os prédios do novo centro administrativo do GDF.
Em fevereiro deste ano, o MP denunciou à Justiça do DF supostas irregularidades na contratação de uma prova de automobilismo.
Duas semanas após a denúncia, a 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou o bloqueio dos bens do ex-governador Agnelo Queiroz e de mais quatro pessoas pelas supostas irregularidades na contratação da Fórmula Indy e na reforma do autódromo Nelson Piquet
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