Renan: parecer sobre Fachin não representa Senado
Presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), desautorizou a consultoria legislativa da casa, que elaborou um parecer contra Luiz Edson Fachin, indicado da presidente Dilma Rousseff para ocupar uma vaga no STF; encomendado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), o documento, assinado pelo professor e constitucionalista João Trindade Cavalcante Filho, afirma que Fachin violou a lei ao exercer dupla funcionalidade, trabalhando como advogado e procurador no Paraná ao mesmo tempo; para Renan, posição é apenas a "opinião pessoal" do consultor, mas de "maneira alguma" representa a "posição institucional" do Senado; sabatina de Fachin na CCJ está agendada para a próxima terça-feira 12
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247 – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), desautorizou a consultoria legislativa da Casa, que elaborou um parecer técnico sobre Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Renan, o documento não representa a opinião do Senado.
Criado após encomenda do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), o parecer, divulgado nesta quinta-feira 7, foi assinado pelo professor e constitucionalista João Trindade Cavalcante Filho e afirma que Fachin violou a lei ao exercer dupla funcionalidade, trabalhando como advogado e procurador do Paraná ao mesmo tempo, o que é proibido pela Constituição estadual desde 1989.
De acordo com Renan, que emitiu nota, trata-se de "opinião pessoal" do consultor, mas de "maneira alguma" representa a "posição institucional" do Senado. Fachin tem recebido apoio irrestrito do meio jurídico. Sua sabatina na Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está agendada para a próxima terça-feira 12.
Leia abaixo a íntegra da nota de Renan:
"A propósito de parecer atribuído a um consultor legislativo e divulgado pela mídia, cabe esclarecer que se trata de opinião pessoal do signatário e não pode ser confundida, de maneira alguma, com a posição institucional do Senado da República. Ninguém individualmente, nem mesmo o seu Presidente, pode substituir o Senado da República, instituição da democracia que se manifesta de maneira plena somente pela vontade da maioria de seus membros".
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