CPI do Transporte mira governo Agnelo Queiroz
Os cinco deputados distritais escolhidos para integrar a CPI do Transporte terão 180 dias para analisar a polêmica licitação de R$ 7,8 bilhões que colocou cinco empresas no comando do sistema de ônibus de Brasília; Ministério Público, Tribuna de Contas e ações populares questionaram a concorrência pública, realizada em 2012, no governo Agnelo Queiroz (PT); as denúncias que envolvem a forma de cálculo das tarifas cobradas dos passageiros e a elaboração do edital
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Brasília 247 - Os cinco deputados distritais escolhidos para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte terão 180 dias para analisar a polêmica licitação de R$ 7,8 bilhões que colocou cinco empresas no comando do sistema de ônibus de Brasília. Ministério Público (MPDFT), Tribuna de Contas (TCDF) e ações populares questionaram a concorrência pública, realizada em 2012, no governo Agnelo Queiroz (PT).
As denúncias que envolvem a forma de cálculo das tarifas cobradas dos passageiros e a elaboração do edital. Ficou definido que os integrantes da comissão de licitação devem ser os primeiros a serem convocados.
O advogado paranaense Sacha Reck deve ser uma das principais figuras a prestar depoimento na CPI. Ele atuou na preparação da concorrência pública e representou uma das empresas vencedoras da licitação. Integrantes da gestão passada devem ser ouvidos na CPI.
O processo de concorrência pública dos ônibus começou em 2008, na gestão do então governador José Roberto Arruda. Naquele ano, o DF firmou contrato com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 176,7 milhões, para a execução do Programa de Transportes Urbanos do DF. O GDF repassou uma contrapartida de US$ 93,1 milhões.
Com esses recursos, o GDF teria que implantar melhorias para o transporte público, como a criação de corredores exclusivos para ônibus, a instalação de controles eletrônicos de tráfego, a realização de obras viárias, a renovação da frota e a implantação do sistema de bilhetagem eletrônica.
Mas, de acordo com requerimento da criação da CPI, protocolado no dia 6 de maio, "supostas irregularidades na concorrência pública de janeiro de 2012 da Secretaria de Transportes”, que resultaram na “diminuição da quantidade de ônibus disponíveis à população e, consequentemente, uma má prestação e gestão do serviço de transporte público no DF".
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