Derrota de Cunha amplia pressão sobre Gilmar
Na sua tentativa de impor ao País uma "contra-reforma" política, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), lutou para gravar na Constituição Federal o sistema de financiamento empresarial de campanhas políticas; foi derrotado pelo plenário, o que, agora, amplia a pressão para que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, devolva seu pedido de vista sobre uma decisão da Corte que proíbe as doações privadas; caso foi engavetado por Gilmar há mais de um ano, mas precisa ser devolvido ao STF, sob pena de prejudicar as eleições municipais de 2016, cujas regras devem ser definidas com um ano de antecedência
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Brasília 247 - A principal derrota do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, na noite de ontem também atinge o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
Ao tentar impor, na marra, seu projeto de reforma política, Cunha lutou para aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional que consagraria, na Constituição Federal, o sistema de financiamento empresarial de campanhas políticas, que tem sido a raiz de todos os escândalos de corrupção recentes.
Caso a emenda fosse aprovada, o ministro Gilmar ganharia um argumento a mais para justificar seu pedido de vista sobre uma decisão do Supremo Tribunal Federal que proíbe as doações privadas – provocado pela Ordem dos Advogados do Brasil, o STF já formou maioria contra o financiamento empresarial, mas Gilmar decidiu engavetar o caso há mais de um ano.
Agora, Gilmar será mais pressionado a devolver o caso, pois, caso não o faça, as eleições municipais de 2016 poderão ficar prejudicadas, uma vez que suas regras devem ser definidas com um ano de antecedência.
Leia, abaixo, reportagem da Agência Brasil sobre a derrota de Cunha na noite de ontem:
Câmara rejeita emenda que trata do financiamento privado de campanhas
A Câmara dos Deputados rejeitou no começo da madrugada de hoje (27) a emenda aglutinativa à proposta de emenda à Constituição (PEC) 182/07, que trata da reforma política. Foram 264 votos a favor, 207 contra e 5 abstenções. Eram necessários para a aprovação da emenda 308 votos a favor.
O dispositivo rejeitado estabelecia que os partidos e os candidatos poderiam receber recursos financeiros ou bens estimáveis em dinheiro de empresas e de pessoas físicas para as campanhas eleitorais.
Ela foi apresentada ao texto da reforma política pelo deputado Sérgio Souza (PMDB-PR). A votação de outros itens da reforma política será retomada na tarde desta quarta-feira.
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