Senado aprova MP que eleva tributos sobre importados

Apoie o 247 Google News

✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.

Agência Senado - Por votação simbólica, o Senado aprovou a Medida Provisória 668, que aumenta impostos sobre mercadorias importadas, incluindo cerveja, produtos farmacêuticos e cosméticos. Pelo texto aprovado, no geral, a alíquota do PIS-Pasep para a entrada de bens importados no Brasil passa de 1,65% para 2,1%. No caso da Cofins, vai de 7,6% para 9,65%.

A medida integra o pacote de ajuste fiscal do governo, para o qual, além de aumentar a arrecadação, a iniciativa protegerá a indústria nacional. A estimativa da equipe econômica é de que, com essa MP, a arrecadação anual com importações aumentará em R$ 1,19 bilhão a partir de 2016. Só neste ano, o impacto seria de R$ 694 milhões.

Na votação dessa MP, o Senado aprovou também dispositivo nela inserido pela Câmara Dos Deputados, que autoriza o Parlamento a celebrar parcerias público-privadas (PPPs), prerrogativa hoje exclusiva do Executivo. Pelas PPPs, a iniciativa privada arca com a obra e, em contrapartida, pode explorar serviços do empreendimento. O dispositivo é de interesse do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, porque viabiliza a construção de um shopping, assunto hoje em discussão naquela Casa.

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que a votação da MP era muito importante para o País. Leia na reportagem da Agência Brasil:

Levy diz que aprovação da MP 668 é importante para o país

Daniel Lima - Depois de considerar uma "vitória para o país" a aprovação das medidas provisórias 664 e 665, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse hoje (28) ser importante para o Brasil a votação da Medida Provisória 668, que aumenta alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/Pasep Importação) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins-Importação) sobre mercadorias industrializadas.

A alíquota subirá de 9,25% para 11,75%, conforme já anunciado pelo Ministério da Fazenda. O texto deve ser votado nesta quinta-feira no Senado Federal. Para Levy, a MP 668 tem relevância para a indústria nacional pois "traz equilíbrio e a competitividade entre importados e produtos nacionais".

A medida provisória altera uma lei de 2004 que estabelece as alíquotas de Pis e Cofins sobre a importação de bens e serviços.

"A gente tem – disse o ministro Levy – uma indústria que é extremamente importante para a nossa atividade econômica, até pelos efeitos multiplicadores, além dos efeitos tecnológicos. Então, acho que essa medida completa esse pedaço na nossa estratégia de equilíbrio e ai temos a questão do Projeto de Lei da desoneração da folha que logo depois do feriado deve começar a ser discutido na Câmara", disse.

Com a votação da MP 668, o Congresso conclui a votação das três MPs do ajuste fiscal que venceriam em junho. Confira na reportagem da Reuters:

Congresso conclui votação das MPs do ajuste fiscal que venceriam em junho

BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso Nacional concluiu nesta quinta-feira a votação de medidas provisórias editadas pelo Executivo que fazem parte do ajuste fiscal proposto pelo governo e, se não fossem analisadas até o dia 1º de junho, perderiam a validade.

As três MPs, já aprovadas na Câmara dos Deputados e votadas nesta semana pelos senadores, seguem à sanção presidencial.

Nesta quinta-feira, senadores aprovaram a MP 668, que eleva as alíquotas de PIS e Cofins para produtos importados para 2,1 por cento e 9,65 por cento respectivamente.

Na noite de quarta-feira, concluíram a votação da MP 664, que altera as regras de concessão de benefícios previdenciários, como a pensão por morte, e flexibiliza o fator previdenciário.

Na véspera, já haviam aprovado a MP 665, que modifica a concessão de benefícios trabalhistas como o seguro-desemprego e o abono salarial.

A presidente Dilma Rousseff terá, a partir do momento em que o Planalto receber oficialmente as MPs do Congresso, 15 dias úteis para decidir se e quais trechos irá vetar.

FATOR PREVIDENCIÁRIO

Pode ser alvo de veto um dispositivo da 664 que flexibiliza a incidência do fator previdenciário, mecanismo que limita o valor da aposentadoria de pessoas mais novas.

O trecho foi incluído no texto da MP sem o aval do governo, que defende que o tema seja discutido em um fórum a ser instalado na próxima semana, com representantes do Executivo, do Legislativo, de centrais sindicais e do setor empresarial.

Segundo integrantes do governo, o impacto imediato da mudança não é preocupante, mas no longo prazo pode comprometer a sustentabilidade da Previdência Social. Estima-se que a alteração no fator custe 40 bilhões de reais aos cofres públicos nos próximos dez anos.

Outro ponto que causou polêmica e teve sua constitucionalidade questionada por parlamentares diz respeito ao abono salarial, parte do texto da MP 665. O líder da bancada do PMDB no Senado, Eunício Oliveria (CE), chegou a declarar no plenário, durante a votação da proposta, que havia compromisso do Planalto de vetar a carência de 90 dias de trabalho ininterrupto para receber o abono.

Um dia antes, no entanto, o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, valia-se de parecer prévio da Advocacia-Geral da União para argumentar não havia inconstitucionalidade no artigo.

Há ainda artigos acrescentados à MP668 durante sua tramitação na Câmara que podem ser vetados, uma vez que não têm relação com o tema principal da proposta. Um deles trata de autorização para que o Legislativo possa celebrar parcerias público-privadas para realização de obras, que pode ser aplicado para a reforma de um dos anexos da Casa e ainda a construção de um novo complexo de prédios.

Outras propostas editadas no contexto do ajuste fiscal ainda aguardam votação no Congresso, mas com prazo mais confortável.

Uma delas é a MP 675, publicada na semana passada, que eleva a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras de 15 para 20 por cento, garantindo uma arrecadação adicional ao ano de 3 bilhões a 4 bilhões de reais.

E já está prevista a votação na Câmara, na semana do dia 10 de junho, de projeto de lei que prevê a redução das desonerações concedidas pelo governo a mais de setores econômicos.

A proposta foi originalmente enviada como MP, mas foi devolvida pelo Congresso e reeditada como projeto de lei.

(Por Maria Carolina Marcello)

iBest: 247 é o melhor canal de política do Brasil no voto popular

Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista: