Augusto 'fura fila' Nardes exagera no seu golpismo
Relator do caso das 'pedaladas fiscais', o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, quebrou o protocolo ao pedir pessoalmente aos presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL), que tenham pressa na análise das contas presidenciais dos últimos 12 anos, que estão paradas no Congresso; Nardes tem se empenhado tanto em promover um eventual impeachment da presidente Dilma Rousseff, que já adiantou seu voto, antes mesmo de receber a defesa do Palácio do Planalto; "Antes de receber a defesa de Dilma, Nardes já havia afirmado que votará pela rejeição das contas de 2014", escreveu o repórter Vinícius Sassine, do jornal O Globo; condenar sem ouvir a defesa fere a Lei Orgânica da Magistratura, a que os ministros do TCU estão sujeitos
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Brasília 247 – O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, passou do ponto. Ao ir pessoalmente às residências dos presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedir que tenham pressa na análise das contas presidenciais dos últimos 12 anos, que estão paradas no Congresso, ele escancarou que sua agenda particular é fazer o possível e o impossível para promover o eventual impeachment da presidente Dilma Rousseff, por conta das chamadas 'pedaladas fiscais' (leia aqui a análise de Tereza Cruvinel a respeito).
Nardes conseguiu até a promessa de que talvez seja possível "furar a fila" do Congresso, fazendo com que a análise de 2014 ocorra antes das de anos anteriores – o que, certamente, abriria um longo debate jurídico, que desembocaria no Supremo Tribunal Federal.
O mais surpreendente, no entanto, foi o fato de o ministro ter antecipado seu voto, antes mesmo de receber a defesa apresentada pelo governo federal, por meio do ministro Luis Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União. "Antes de receber a defesa de Dilma, Nardes já havia afirmado que votará pela rejeição das contas de 2014", escreveu o repórter Vinícius Sassine, do jornal O Globo.
Condenar sem ouvir a defesa fere a Lei Orgânica da Magistratura, a que os ministros do TCU estão sujeitos. Ou seja: ainda que as contas sejam rejeitadas, como Nardes pretende, seu voto pode ser colocado em xeque pelo fato de o ministro ter se posicionado antes do tempo.
Leia, abaixo, trechos da reportagem de Vinícius Sassine, no Globo, em que a atitude de Nardes surpreende pelo ineditismo (grifos 247):
Contas de 2014 de Dilma podem furar fila no Congresso
Renan e Cunha dizem ao relator no TCU que não será preciso analisar primeiro os pareceres de anos anteriores
(....) Um dia depois de receber a defesa da presidente para os 13 indícios de irregularidades detectados pelo TCU, Nardes procurou Renan e Cunha para consultar sobre a possibilidade de o parecer do tribunal sobre as contas de 2014 ser votado com prioridade, antes dos demais. Os dois presidentes responderam que isso será possível. O TCU deve julgar as contas de Dilma na segunda quinzena de agosto para, então, encaminhar seu parecer ao Congresso.
Cunha também recebeu Nardes em casa, e admitiu tanto a possibilidade de a fila ser furada quanto a necessidade de fazer um calendário de votações sobre prestações de contas. Na casa do presidente da Câmara estava o deputado Hugo Motta (PMDB-PB), aliado de Cunha e presidente da CPI da Petrobras.
O Congresso não analisa um parecer do TCU sobre contas de governo desde 2002. Estão represadas até prestações do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, dos dois mandatos de Lula e dos três primeiros anos de Dilma. Todo ano, o TCU analisa a prestação de contas e aprova um parecer em plenário. A decisão mais comum tem sido a aprovação as contas com ressalvas.
Pela primeira vez, diante da existência de vários indícios de irregularidades, os ministros deram prazo de 30 dias para a presidente se explicar. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entregou a defesa na quarta-feira, último dia do prazo. Ele afirma que as “pedaladas fiscais” ocorreram em anos anteriores, desde a década de 1990, e nunca foram reprovadas pelo TCU. Antes de receber a defesa de Dilma, Nardes já havia afirmado que votará pela rejeição das contas de 2014.
Fontes do Congresso ouvidas pelo GLOBO confirmam que no Regimento Interno não há qualquer impedimento para uma prestação de contas ser analisada antes das de anos anteriores. A decisão é política. O parecer aprovado pelo TCU será enviado à Comissão Mista de Orçamento, que produz seu próprio parecer recomendando a aprovação ou a rejeição das contas. Um projeto de decreto legislativo é elaborado e encaminhado para votação em plenário. As duas Casas precisam julgar as contas.
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