Quando a elite pedirá o afastamento de Cunha?
Acossado pela Lava Jato e investigado na Suíça, o presidente da Câmara dos Deputados decidiu hoje se vingar do País; obstruiu uma sessão do Congresso que avaliaria os vetos da presidente Dilma Rousseff sobre a chamada pauta-bomba, que equivale a duas CPMFs, com o apoio de líderes da oposição como Mendonça Filho (DEM) e Carlos Sampaio (PSDB); senador Aécio Neves também é tido como aliado; alvo de tantas acusações, Eduardo Cunha fatalmente terá seu caso aceito pelo STF; será que neste momento ele perderá o apoio da oposição golpista e dos meios de comunicação que ainda estão do seu lado?
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247 – Apesar de acusado de se beneficiar em esquemas de corrupção e recebimento de lucros indevidos, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), continua firme no cargo e, ainda mais surpreendente, com o apoio de setores da mídia e da oposição em suas ações contra o governo – seja em defesa do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, seja contra medidas que procuram regularizar a situação fiscal do País. A pergunta que fica é: até quando este apoio será mantido?
É quase certo que o peemedebista se tornará réu no Supremo Tribunal Federal, que deverá aceitar a denúncia contra ele feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. De acordo com Janot, Cunha recebeu ao menos US$ 5 milhões em propina no esquema de corrupção da Petrobras.
Além do STF, outra investigação contra Cunha corre na CVM (Comissão de Valores Mobiliários), órgão vinculado ao ministério da Fazenda, por suposto lucro indevido de R$ 900 mil em fundo de pensão. Questionado sobre o tema nessa semana, o parlamentar não quis comentar, alegando se tratar de "coisa muito antiga", que nem se lembrava mais.
Nesta quarta-feira 30, para somar-se ao currículo de Cunha, veio à tona a notícia de que a Suíça também investiga o deputado pelos crimes de corrupção e lavagem. As suspeitas – confirmadas na última sexta-feira pelo depoimento de João Augusto Rezende Henriques, delator na Lava Jato – são de que o presidente da Câmara recebeu propina em troca de informação privilegiada concedida para a venda de um campo de petróleo no Benin, na África, para a Petrobras.
Mesmo estando no alvo, Cunha decidiu hoje se vingar do País. Com uma manobra, obstruiu uma sessão que analisaria vetos presidenciais contra propostas que prejudicam o ajuste fiscal. A manutenção dos vetos daria fôlego ao governo e tranquilizaria o mercado e os agentes econômicos, na avaliação do Planalto. Afinal, apenas o veto do reajuste dos servidores do Judiciário evitaria gastos na ordem de R$ 37 bilhões até 2019. Enquanto se aprovado, o reajuste praticamente anularia os cortes que o Executivo vem anunciando.
Cunha impôs uma condição para atender a vontade do governo: colocar na pauta um veto específico, formalizado ontem por Dilma, que proibiu o financiamento empresarial de campanhas. Com o gesto, foi chamado de "chantagista" por alguns parlamentares. Mas recebeu o apoio da oposição, que exigiu do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), um calendário para acelerar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 113/15, que trata de financiamento de empresas para partidos e campanhas políticas. A proposta já foi aprovada pelos deputados e está parada no Senado.
"Queremos a fixação de um calendário de votação da PEC e, depois desse calendário definido, podemos pactuar também a agenda de votação da sessão do Congresso. A gente tem de fazer com que as duas partes possam recuar. O impasse não interessa. Precisamos avançar na apreciação dos vetos e definir a questão do financiamento de campanha", disse o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE).
"É imprescindível que o presidente do Senado ponha em votação a PEC que está literalmente engavetada no Senado para que possamos definir se vai haver financiamento privado no país", disse outro líder, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). Renan disse, no entanto, que para atender os deputados é preciso um acordo de procedimentos com os senadores para que haja a quebra dos interstícios previstos pelo regimento interno da Casa. Ele marcou então uma nova sessão conjunta para análise dos vetos na próxima terça-feira.
Primeiros a defender o afastamento da presidente Dilma do poder, mesmo não havendo provas de que tenha cometido algum crime, os líderes da oposição têm comportamento contrário quando se trata de Eduardo Cunha. Prestes a se tornar réu na corte Suprema do País e já investigado na Suíça e pela CVM por ter se beneficiado por meio de corrupção, o peemedebista é apoiado pela oposição golpista e moralista. Onde foi parar a indignação desses políticos e da imprensa quando se trata do presidente da Câmara?
Abaixo matéria da Agência Brasil sobre o pedido de investigação contra Cunha pelo MP da Suiça:
O Ministério Público da Suíça encontrou contas bancárias em nome do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e de parentes dele naquele país. A informação foi confirmada hoje (30) pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Com a identificação das contas, o Ministério Público da Suíça remeteu para a PGR a investigação aberta contra Cunha, que passará a ser investigado no Brasil por suspeita dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção e suposto recebimento de propina no âmbito da Operação Lava Jato. "As informações do MP da Suíça relatam contas bancárias em nome de Cunha e familiares. As investigações lá iniciaram-se em abril deste ano, e houve bloqueio de valores", informa a procuradoria.
A quantia bloqueada não foi divulgada. De acordo com a procuradoria, a transferência da investigação para o Brasil, por meio de acordo de cooperação, vai permitir a efetividade das apurações, sendo que Cunha, como brasileiro, não pode ser extraditado para outro país.
Mais cedo, após tomar conhecimento da transferência da investigação para o Brasil, Eduardo Cunha disse que não comentaria o caso. O advogado Antonio Fernando Souza, que representa o parlamentar, foi procurado pela reportagem, mas não atendeu as ligações.
Na denúncia apresentada ao Supremo no mês passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que Cunha recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação, em 2006 e 2007, de dois navios-sonda pela Petrobras com o estaleiro Samsung Heavy Industries. O negócio foi formalizado sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, que está preso há nove meses em Curitiba. Após a análise das acusações pelo ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no STF, caberá ao plenário do tribunal decidir se abre ação penal contra o presidente da Câmara.
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