Cunha pede autorização ao STF para frequentar Câmara
O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que possa voltar a frequentar o seu gabinete na Câmara; o caso vai ser avaliado pelo ministro Teori Zavascki; os advogados de Cunha sustentam que o mandato dele foi suspenso, mas que ele continua com "diretos políticos preservados" e, por ainda ser filiado ao PMDB, "não está impedido de exercer atividade partidária, como qualquer cidadão"; eles destacam que ele tem ciência de que não vai poder participar de reuniões e sessões, fazer uso da palavra, propor ou votar projetos e participar de comissões
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247 - O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que possa voltar a frequentar o seu gabinete na Câmara. O caso vai ser avaliado pelo ministro Teori Zavascki, relator da ação contra o peemedebista.
Na peça, os advogados de Cunha sustentam que o mandato dele foi suspenso, mas que ele continua com "diretos políticos preservados" e, por ainda ser filiado ao PMDB, "não está impedido de exercer atividade partidária, como qualquer cidadão".
A defesa pede que Cunha possa se dedicar ao "exercício da atividade partidária, desvinculada de exercício próprio do mandato parlamentar, inclusive com a possibilidade de frequentar o seu gabinete".
Na peça, os advogados destacam que ele tem ciência do que não pode fazer, ou seja, de que não vai poder participar de reuniões e sessões, fazer uso da palavra, propor ou votar projetos e participar de comissões.
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