Renan se diz contra encurtar prazos e direitos de defesa de Dilma
Presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) se manifesta contra manobra da comissão do impeachment, que ontem no Senado foi favorável ao encurtamento do prazo das alegações finais de 20 para 5 dias, a fim de que o processo seja votado em julho; "O que devemos transmitir ao Brasil e ao mundo é a certeza de um julgamento isento, responsável e civilizado", ressaltou Renan, em nota divulgada nesta sexta-feira 3; "Vejo com preocupação as iniciativas para comprimir prazos. Mais ainda se a pretensão possa sugerir supressão de direitos da defesa, que são sagrados", afirma, em outro trecho; leia a íntegra
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247 - O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou uma nota nesta sexta-feira 3 em que se manifestou contra a manobra da comissão do impeachment no Senado para acelerar o processo.
"O que devemos transmitir ao Brasil e ao mundo é a certeza de um julgamento isento, responsável e civilizado", ressalta Renan. "Vejo com preocupação as iniciativas para comprimir prazos. Mais ainda se a pretensão possa sugerir supressão de direitos da defesa, que são sagrados", afirma o presidente do Senado, em outro trecho.
Em sessão que discutia, nesta quinta-feira, o cronograma do processo, elaborado pelo relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), o presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), acatou questão de ordem apresentada pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS) que propunha a redução do prazo para as alegações finais de 20 para 5 dias. Desta forma, a votação na Casa ocorreria em julho, em vez de agosto.
A estratégia foi duramente criticada por José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da presidente Dilma Rousseff. Ele anunciou que recorrerá ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, contra a manobra. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também disse que recorreria. Na nota, Renan critica a judicialização do processo.
Leia a íntegra:
NOTA PÚBLICA
Apesar de não conduzir o processo e não integrar a Comissão Processante, como presidente do Congresso Nacional, vejo com preocupação as iniciativas para comprimir prazos. Mais ainda se a pretensão possa sugerir supressão de direitos da defesa, que são sagrados.
É imperioso agilizar o processo para que não se arraste indefinidamente. Para tal, é possível reduzir formalidades burocráticas, mas sem restringir o devido processo legal e principalmente o direito de defesa. Dez dias na história não pagam o ônus de suprimi-los.
Para isso, não devemos lançar mão de expedientes de discutível caráter democrático, ainda que respaldados em interpretações razoáveis. O que devemos transmitir ao Brasil e ao mundo é a certeza de um julgamento isento, responsável e civilizado, como se viu, aliás, na longa sessão do dia 11 de maio, em que foi admitido o processo, a despeito de atitudes extemporâneas e equivocadas que, pontualmente, a precederam e que poderiam pôr em risco a lisura da condução do impeachment, como tentaram.
Igualmente, parece-me prudente evitar recorrer, a todo tempo, ao Judiciário para que decida questões de ordem. Por mais sensatas e qualificadas que sejam as decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e elas o são, é inadequado sobrecarregá-lo com trabalho tipicamente congressual e que corre o risco de ser interpretado como transferência de responsabilidade.
Senador Renan Calheiros
Presidente do Senado Federal
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