GDF investigará irregularidades em obra de presídio

A Secretaria de Segurança do Distrito Federal instaurou um processo de sindicância investigativa com o objetivo de apurar possíveis irregularidades cometidas por servidores da pasta durante a construção do "bloco C" do Centro de Progressão Penitenciária (CPP); conforme decisão publicada no Diário Oficial do DF, a pasta suspeita que a construção do prédio, localizado no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), tenha acontecido "sem a necessária consulta e aprovação do órgão de proteção ambiental do DF quanto ao licenciamento e, portanto, em desacordo" com a legislação da capital

Fotos do Complexo da Papuda.
Fotos do Complexo da Papuda. (Foto: Leonardo Lucena)


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Brasília 247 - A Secretaria de Segurança do Distrito Federal instaurou um processo de sindicância investigativa com o objetivo de apurar possíveis irregularidades cometidas por servidores da pasta durante a construção do "bloco C" do Centro de Progressão Penitenciária (CPP). Conforme decisão publicada no Diário Oficial do DF desta quinta-feira (19), a pasta suspeita que a construção do prédio, localizado no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), tenha acontecido "sem a necessária consulta e aprovação do órgão de proteção ambiental do DF quanto ao licenciamento e, portanto, em desacordo" com a legislação da capital. A pasta quer verificar "materialidade, circunstâncias e autoria de possíveis transgressões disciplinares".

Três servidores da pasta foram designados para uma comissão especial de sindicância que terá prazo de 30 dias para apuração e criação de um relatório, após o recebimento dos documentos relacionados ao processo. 

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Neste semana, a Defensoria Pública do Distrito Federal entrou na Justiça para pedir a interdição parcial do Centro de Detenção Provisória (CDP) no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Segundo o órgão, os presidiários vivem em "condições subumanas", que seriam reflexo da falta de infraestrutura e da superlotação.

Sobre a interdição, o governador Rodrigo Rollemberg afirmou nessa quinta (19) que a situação poderia agravar a super lotação do presídio. De acordo com o chefe do executivo, a situação do DF está controlada e não há riscos de rebelião no momento. "Falei com o secretário do sistema penitenciário e ele me garantiu que estão aprofundando as ações de inteligência e também de revista nas celas. Estamos muito atentos mas a situação em Brasília está sob controle", disse.

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Não há data marcada para o julgamento da ação, e o governo do Distrito Federal deverá ser acionado para prestar esclarecimentos. 

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