Comissão aponta 40 ameaças legislativas aos direitos humanos
Relatório elaborado e apresentado pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Padre João (PT-MG), em parceria com o Laboratório de Estudos de Mídia e Esfera Pública da UERJ e apoio do MST, Conectas e Diap, traz uma lista de 40 iniciativas com retrocessos aos direitos básicos da sociedade, como fim de direitos trabalhistas e restrição da fiscalização contra o trabalho escravo; confira
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247 - Um relatório elaborado e apresentado nesta quinta-feira 19 pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), deputado Padre João (PT-MG), traz uma lista de 40 iniciativas que ameaçam os direitos humanos no Congresso Nacional.
A lista foi feita em parceria com o Laboratório de Estudos de Mídia e Esfera Pública da UERJ e com apoio do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), da Conectas Direitos Humanos e do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
Algumas propostas já foram aprovadas em 2016, outras ainda tramitam. Todas, de alguma forma, representam retrocessos aos direitos básicos da sociedade, como fim de direitos trabalhistas e restrição da fiscalização contra o trabalho escravo.
O documento integrará adendo do presidente da CDHM e da presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, deputada Erika Kokay (PT-DF), ao Relatório Periódico Universal do Brasil à ONU.
Confira aqui a íntegra.
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