André Singer: decisão do STF põe algum freio em atos excepcionais adotados na Lava Jato

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247 - Professor e sociólogo André Singer diz em sua coluna na Folha de S. Paulo que "o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) na última quinta (14), declarando inconstitucional a condução coercitiva, coloca algum freio nos procedimentos excepcionais adotados pela Lava Jato".

De acordo com o estudioso, "pelo menos dois casos de interrogatório 'sob vara' mostraram o poder e a arbitrariedade que a condução dava aos investigadores". "No primeiro, em março de 2016, em manobra apoiada por tropas em uniforme de camuflagem, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi buscado às 6 da manhã em casa, sem intimação prévia, e levado ao aeroporto de Congonhas, onde prestou longos esclarecimentos antes de ser libertado", continua.

"No segundo, em dezembro de 2017, o reitor da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), Jaime Arturo Ramirez, também pego na residência sem qualquer chamado anterior, foi conduzido a uma delegacia em Belo Horizonte. Lá, ficou detido durante algumas horas, respondendo por acusações que nunca resultaram suficientemente claras", acrescenta.

O sociólogo diz que "a decisão do STF nem de longe elimina os mecanismos de exceção presentes nesta etapa de ameaça generalizada à democracia no Brasil. Representa, porém, um bem-vindo sinal de que o Estado de Direito resiste". Resta a ser explicada, no futuro, a conversão de ministros que, nomeados como democratas, aderiram à agenda de caça às bruxas que vem destroçando as garantias civis".

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