A perigosa Terracap
É poder demais nas mãos de quem não foi eleito para nada, mas que negocia tudo; é evidente que a Terracap tem gana e pressa.
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A antiga Companhia Imobiliária de Brasília – agora "TERRACAP, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal" – tem exibido um padrão agressivo de atuação na transformação urbana de Brasília, nos últimos anos. A cidadania deve refletir sobre esse padrão de atuação, que exibe forte contraste com o papel regulador exercido pela TERRACAP desde sua criação, em 1972.
Pode-se estabelecer um importante ponto de mudança na atuação da TERRACAP no início da década de 1990, com a Autonomia Política e o primeiro governo eleito de Joaquim Roriz (1990-1994): o início da comercialização dos lotes do "loteamento Águas Claras".
ÁGUAS CLARAS É O BAIRRO MAIS REPLETO DE IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE CRIAÇÃO DA PRECIOSA "MERCADORIA IMOBILIÁRIA"
Águas Claras, o bairro do "boom" é o grande experimento em descontrole imobiliário total: seu projeto original era de excelente qualidade, mas foi facilmente corrompido, diante dos olhos de seu urbanista Paulo Zimbres – que até hoje não demonstrou a menor indignação com a desfiguração de seu projeto. Cadê você, Zimbres?
Embora o bairro projetado tivesse tipologias de edificações variadas, com excelentes espaços para pedestres, uma perspectiva de qualidade de vida urbana extremamente atraente, os iniciais (quase lendários) 12 pavimentos de limitação desvaneceram-se logo no início – e o urbanista não abriu o bico, deixando o seu projeto deteriorar-se diante de sua janela. Impressionante, a cumplicidade no descontrole.
Águas Claras e sua linha de tempo e de "gabaritos" é impressionante: 12 andares, 13 andares, 14 andares, 15 andares, 16 andares, 17 andares, 18 andares, 19 andares, 20 andares, 21 andares, 22 andares, 23 andares, 24 andares, 25 andares, 26 andares, 27 andares, 28 andares, 29 andares, 30 andares, 31 andares, 32 andares... e até teve um edifício residencial de 34 andares APROVADO. Tudo isso num lapso de década e meia. Frenesi imobiliário. Nunca na História dessa País houve tanto descontrole nos parâmetros urbanísticos de um bairro só.
oisa de maluco, essa Águas Claras de Brasília.
A "ciência do urbanismo" foi completamente desmoralizada nesse episódio. Como o urbanismo de Brasília (deste período de Autonomia Política) pode ser sério, se "vale qualquer coisa"? Se os "sérios" parâmetros do projeto urbano, calibrados para o equilíbrio do grande organismo urbano, podem ser manipulados livremente? A conclusão que nos sobra é a de que, em Águas Claras, cada andar foi ganho "no grito", no faroeste candango. E o urbanismo foi para debaixo da terra.
AS LIÇÕES DE UM NOVO A AUDACIOSO PROTAGONISMO DE CAPITALIZAÇÃO E ENRIQUECIMENTO IMOBILIÁRIO, ILIMITADO
Águas Claras, como laboratório, guarda várias lições (e ainda vai demonstrar várias outras, sobre segurança das edificações, sobre poluição do lençol freático, sobre o afundamento de edifícios em um solo notoriamente hidromórfico, além, é claro, sobre o papel político do Estado no processo de urbanização). Uma delas, a minha lição preferida, é sobre a renúncia dos urbanistas com relação ao urbanismo, à qualidade de seu próprio trabalho de urbanistas. Essa, cidadãos, é triste.
Águas Claras ensina o quanto os urbanistas de Brasília têm silenciado, tem se curvado à forças do capital imobiliário, que permite fazer o caixa dois dos novos governos democráticos que Brasília, que dão as tarefas do urbanismo aos urbanistas amigos e dóceis, filiados aos negócios dessa nova Brasília de grandes oportunidades.
A outra lição, é a de que a TERRACAP, a grande "organizadora" de Águas Claras, aprendeu que pode desempenhar um papel de "protagonista" no desenvolvimento imobiliário do Distrito Federal. A TERRACAP não era assim. A TERRACAP "desengessou", como dizem os lobistas do Buriti.
Esse novíssimo protagonismo da TERRACAP atingiu seu ápice com Arruda e Felipeli (digo, Agnelo) com o formato dado a essa empresa pública, de "Agência de Desenvolvimento". É uma espécie de ápice em sua evolução. Até aí, tudo bem, se isso for feito com inteligência pública, com transparência pública, para o benefício público.
Mas não é isso que vem acontecendo. A TERRACAP tem operado de forma opaca com seu poder quase ilimitado de "criar mercadoria imobiliária".
O TOQUE DE MIDAS DA TERRACAP: ILIMITADO E COM IMPACTOS BRUTAIS, CRESCENTES, SOBRE A CIDADE INTEIRA
Desde Águas Claras, as brutais mudanças nos potenciais construtivos têm acontecido não apenas diante dos bigodes dos senhores urbanistas, mas diante das meias, paletós e gravatas, dos tailleurs e grandes bolsas de grife dos deputados e deputadas distritais. A nossa Câmara Legislativa do DF está completamente "vendida" às ações dessa TERRACAP "lucrativa e empreendedora", ilimitada.
Como assim?
A TERRACAP e o poder executivo do DF têm criado e recriado solo urbano, com autonomia e desenvoltura, "legislando e urbanizando" de forma que parece ser afrontosa ao ordenamento jurídico do próprio Distrito Federal, como ordena a Lei Orgânica do DF (Art. 58). A ação da TERRACAP não se baseia em cenários compartilhados, publicizados, de planejamento urbano e social, econômico e ambiental: suas ações recentes são a verdadeira base do padrão desordenado de ocupação nas áreas sob controle do próprio GDF.
As mais impactantes prioridades urbanas têm sido decididas por essa "Agência". Quem sabe faz a hora, não espera acontecer: a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Outras Coisas do DF é cada vez mais obsoleta, secundária. Inteligência urbanística em eclipse quase total. Mas ninguém critica isso! A CLDF assiste ao espetáculo da especulação imobiliária de boca aberta, esperando... migalhas de Pandora?
O QUE ACONTECEU NA AVENTURA IMOBILIÁRIA DE ÁGUAS CLARAS? QUEM DEVERIA TER CONTROLADO ÁGUAS CLARAS?
Andar a andar, o crescimento vertical de Águas Claras é totalmente desordenado, e até hoje não se fez a avaliação dos impactos ambientais desse gigantesco padrão de "criação de mercadoria imobiliária" com gravíssimas consequências para o ambiente urbano daquele bairro e para o conjunto do Distrito Federal. Águas Claras jorra água mineral de seu subsolo nos esgotos!
Águas Claras não tem, em suas ruas, capacidade para responder a situações de emergência, para permitir a evacuação da cidade, de seus moradores e de seus automóveis. A cidade "se permitiu" crescer tão desordenadamente que seus indicadores são de congestionamentos crônicos quando estiver "completa". Águas Claras é uma cidade tornada perigosa e instável, pela ganância de seus empreendedores, públicos e privados.
Onde está a Câmara Legislativa do DF em meio ao imenso episódio de desordenamento urbano de Águas Claras?
A TERRACAP É CADA VEZ MAIS GUIADA PELOS LUCROS ALTÍSSIMOS GERADOS PELA ESTRATÉGIA DAS SUCESSIVAS "BOLHAS IMOBILIÁRIAS DE BRASÍLIA"
A cidadania não sabe disso, mas as Direções, os Conselhos, os dirigentes da TERRACAP têm participação em seus lucros. Esse é outro aspecto da posição e do papel da TERRACAP no jogo imobiliário da cidade que está a escapar de legisladores e do próprio Ministério Público: há uma evidente ganância associada ao modo como a TERRACAP tem encaminhado estupendas alterações no volume de construção (ou na "criação de mercadoria imobiliária" como deve ser entendido) em operações de mega-mudanças no uso do solo, como nessa aventura privatista da Quadra 901 Norte (e no Setor Jóquei Clube; e na área das Novas Concessionárias do Aeroporto de Brasília).
Em seu falacioso "Relatório de Impacto de Vizinhança" (em que os moradores da cidade, os vizinhos, não são, absolutamente, ouvidos), de fevereiro de 2011, a TERRACAP multiplica os anteriores 118 mil metros quadrados de área de construção para mais de 425 mil metros quadrados, visando tão somente a "criação de mercadoria imobiliária". Isso acontece em interesse próprio, pois os seus dirigentes colherão, mês a mês, no infinito e além, os frutos dessa bilionária venda, na forma de "participação nos lucros da empresa". É legal, mas é um viés que entorta tudo. Tudinho. É do interesse privado desses agentes públicos que promovam seu próprio enriquecimento a partir da venda de recursos públicos – que não produziram, que somente se apressam a "engordar e alienar"? Quem controla a TERRACAP?
É PODER DEMAIS NAS MÃOS DE QUEM NÃO FOI ELEITO PARA NADA, MAS QUE NEGOCIA TUDO
É evidente que a TERRACAP tem gana e pressa. Não vai parar de propor engordas no potencial construtivo de seus próprios lotes, para aumentar sua lucratividade, para enriquecer suas diretorias, às custas do imenso impacto que esse padrão de gestão dos recursos públicos gera sobre a qualidade de vida urbana.
Como podemos aceitar tal "Agência de Desenvolvimento", que tem uma clara advocacia de seus próprios interesses, e que promove o enriquecimento da indústria imobiliária de forma irresponsável para com o impacto na qualidade de vida da cidade, do ambiente urbano e natural, diante de todos – deputados distritais, deputados federais, senadores da republica, para não falar desses urbanistas silenciosos que trabalham para o Governo do Distrito Federal, em detrimento de suas próprias obras e ideais profissionais?
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