Ceará terá mais R$ 52 milhões para investir no sistema prisional
Para controlar a crise do sistema penitenciário, o Ceará conseguiu a garantia de que Governo Federal repassará R$ 8,49 milhões para serem investidos no aparelhamento de suas unidades prisionais. O valor se soma aos R$ 44 milhões já assegurados ao Estado pelo Ministério da Justiça, no início deste mês. Para receber os recursos os Ceará deverá criar, tão logo retornem os trabalhos da Assembleia Legislativa, o Fundo Penitenciário do Estado
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
Ceará 247 - Na reunião entre Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJ) e secretários da Justiça de todo o País, o Ceará conseguiu a garantia de que Governo Federal repassará R$ 8,49 milhões para serem investidos no aparelhamento de suas unidades prisionais. O valor se soma aos R$ 44 milhões já assegurados ao Estado pelo Ministério da Justiça, no início deste mês. O Ceará deve começar a receber o repasse tão logo o Fundo Penitenciário do Estado seja criado. O projeto de lei que cria o fundo aguarda o retorno da Assembleia Legislativa para ser encaminhado à Casa para análise e votação e, em seguida, sanção do governador Camilo Santana.
A secretária da Justiça e Cidadania do Estado, Socorro França, e o adjunto da pasta, Sandro Camilo, participaram de uma maratona de reuniões na terça (17) e hoje (quarta-feira-18), em Brasília, discutindo o sistema penitenciário nacional. "Esse debate conjunto foi muito importante para se mostrar que, apesar de cada estado ter suas peculiaridades, as preocupações são muito semelhantes", apontou a titular da Sejus, Socorro França. Para ela, esse recurso vai permitir que o Estado possa tocar demandas urgentes para manter a estabilidade do sistema penitenciário cearense.
A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado também foi uma das cinco escolhidas de todo o País pelo Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) para compor a equipe de governança que vai acompanhar de perto as discussões sobre o Plano Nacional de Segurança Pública que está em construção pelo Ministério da Justiça.
Na manhã desta quarta, os secretários da pasta estiveram em uma segunda reunião com o diretor do Depen, Marco Antônio Severo, em que buscaram repostas para demandas específicas para os agentes penitenciários, como verbas para novos equipamentos, veículos e fardamento entre outros. "Investindo no agente penitenciário teremos uma política penitenciária cada vez melhor, com resposta direta no tratamento dado ao interno", pontua.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247