Assembleia entra em recesso após aprovar LDO e a PEC do TCM
Após aprovar, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as diretrizes, metas e prioridades para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, a Assembleia Legislativa, realizou ontem a última sessão do primeiro semestre e entrou em recesso até 31 de julho. Na mesma sessão também foi aprovada, em primeiro turno, a PEC que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios. A matéria só será votada no Plenário em segundo turno no próximo semestre legislativo
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Ceará 247 - Após aprovar, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as diretrizes, metas e prioridades para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, a Assembleia Legislativa entrou em recesso. Conforme o Regimento Interno da casa, com a aprovação da LDO no Plenário 13 de Maio, o Poder Legislativo entra em recesso e retoma as atividades a partir do dia 1º de agosto.
Durante a sessão, foi anunciada também a composição da Comissão de Recesso, que passa a funcionar a partir desta sexta-feira (21/07) e segue até o dia 31 de julho. Para compor o colegiado, foram designados os deputados Mário Hélio (PDT), Bruno Pedrosa (PP), Lucílvio Girão (PP), Antônio Granja (PDT), Agenor Neto (PMDB), Dr. Santana (PT), Carlos Felipe (PCdoB), Ely Aguiar (PSDC) e Tomaz Holanda (PPS).
Na mesma sessão também foi aprovada em primeiro turno, a PEC que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios. A matéria foi aprovada com 32 votos a favor e oito contra. Dos parlamentares que encaminharam contrário à propositura apenas o deputado Carlos Matos não votou. A matéria será votada no Plenário em segundo turno no próximo semestre legislativo.
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