Audiência debate Reforma Trabalhista
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa realiza, nesta segunda-feira (18/06), audiência pública para debater a Reforma Trabalhista e seus impactos na classe trabalhadora, além da proposta de um Estatuto do Trabalho. O senador José Pimentel( PT-CE), o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho do estado do Ceará, Francisco José Parente Vasconcelos Júnior, a advogada trabalhista, Gabriela Ruiz; e a militante do PSOL e artesã, Adelita Monteiro; além do deputado Nestor Bezerra, autor do requerimento, participam da mesa de debate
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O senador José Pimentel( PT-CE), o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho do estado do Ceará, Francisco José Parente Vasconcelos Júnior, a advogada trabalhista, Gabriela Ruiz; e a militante do PSOL e artesã, Adelita Monteiro; além do deputado Nestor Bezerra, autor do requerimento, participaram da mesa de debate.
Para o senador José Pimentel (PT/CE), o Brasil, a América Latina e os países em desenvolvimento vêm sofrendo, nos últimos anos, um processo de empobrecimento grande, com retirada gradual de direitos sociais e trabalhistas.
“No Brasil, esta retirada de direitos veio acompanhada com o esvaziamento das entidades sociais, passando pela reforma da educação básica, pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que congela recursos para a saúde, educação e assistência social, e consumando-se com as mudanças na lei das terceirizações”, apontou o senador.
O deputado Nestor Bezerra (Psol), afirmou que o debate sobre os impactos negativos da reforma precisa chegar a um patamar em que os governos que a aplicaram a revoguem, pois ela é o pior ataque que já houve no País contra a classe trabalhadora, sendo um massacre para quem trabalha”.
O senador José Pimentel também abordou o Estatuto do Trabalho que está em debate no Senado Federal. A proposta foi elaborada pela Subcomissão Especial da Comissão de Direitos Humanos, criada para propor uma nova Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), que se contraponha à reforma trabalhista imposta pelo governo Temer. O texto é uma sugestão legislativa (SUG 12/2018), que está sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS).
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