Bancada cearense quer R$ 1,8 bi para o Estado no orçamento de 2019
São 16 emendas coletivas que devem constar no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019; o valor aproximado das emendas ultrapassa R$ 1,8 bilhão, mas poderá sofrer reajustes ou cortes na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO) que analisa as emendas; valor de recursos indicados é menor do que o destinado no final do ano passado para a LOA de 2018 que somava R$ 2,5 bilhões
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Ceará 247 – A bancada federal do Ceará já definiu para o próximo ano as 16 emendas coletivas que devem constar no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019. O valor aproximado das emendas ultrapassa R$ 1,8 bilhão, mas poderá sofrer reajustes ou cortes na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO) que analisa as emendas da LOA.
Segundo reportagem do Diário do Nordeste, o valor de recursos indicados neste ano é menor do que o destinado no final do ano passado para a Lei Orçamentária Anual de 2018 que somava R$ 2,5 bilhões. Pela LDO 2019, aprovada em julho deste ano, o montante obrigatório de emendas de bancada deve ser equivalente ao valor de 2018 corrigido pela inflação.
Cada bancada estadual tem o direito de apresentar seis emendas impositivas em 2019, no valor total de R$ 169,6 milhões, sendo três emendas obrigatoriamente destinadas para áreas sociais, como saúde, educação e segurança pública.
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