Comissão da Câmara aprova maior orçamento da Cultura
Proposta estabelece um piso constitucional para a área nas três esferas de governo; o Ministério da Cultura terá direito a 2% da receita de impostos da União, estados terão 1,5% e municípios, 1%; para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), autora da PEC, o avanço é uma vitória; "Ao criar um piso você já estabelece um limite mínimo de gastos, o que é importante para as políticas públicas. Além disso, você amplia o poder de investimento do setor, visto que prefeituras e governos geralmente gastam pouco na Cultura", explicou
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247 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira 23 a admissibilidade da PEC 421/2014, que prevê a ampliação do orçamento da Cultura no Brasil. A matéria é fruto de consenso entre governo, parlamento e movimentos sociais, e seu texto estava em discussão há mais de 10 anos.
A proposta estabelece um piso constitucional para a área nas três esferas de governo. O Ministério da Cultura terá direito a 2% da receita de impostos da União, já no caso dos estados será de 1,5% e municípios 1%.
De acordo com a autora da PEC, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o avanço é uma vitória. "Ao criar um piso você já estabelece um limite mínimo de gastos, o que é importante para as políticas públicas. Além disso, você amplia o poder de investimento do setor, visto que prefeituras e governos geralmente gastam pouco na Cultura", explica a parlamentar, também membro da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura.
A PEC 421 surgiu após o governo rejeitar o impacto que a antiga proposta trazia, como a PEC 150/2003. Com o novo texto, o aumento dos gastos serão escalonados em quatro anos. "Precisamos avançar no debate e ter um equilíbrio entre as partes envolvidas", concluiu Jandira.
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