Governo reduz de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão valor de projetos da Lei Rouanet

247 - O governo Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira, 22, uma série de alterações nas regras para a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet.

De acordo com o ministro da Cidadania, Osmar Terra, a principal alteração é a queda do valor máximo por projeto inscrito, dos atuais R$ 60 milhões para R$ 1 milhão. O valor máximo por empresa do setor cultural, que também era de R$ 60 milhões, passa para R$ 10 milhões.

Pelas novas regras, cada projeto beneficiado pela Lei de Incentivo à Cultura terá de reservar entre 20% e 40% de ingressos gratuitos. Eles serão distribuídos por entidades e serviços de assistência social a famílias de baixa renda, de preferência, com Cadastro Único.

A lei atual prevê 30% de ingressos gratuitos, mas apenas 10% com destinação social. Os outros 20% são para ações promocionais e de patrocinadores.

"Nós queremos que a população mais pobre vá ao teatro, ao cinema e às mais diversas atividades culturais. Por isso, quem usar recursos da Lei de Incentivo à Cultura vai precisar oferecer de 20% a 40% dos ingressos de graça", diz Terra em vídeo pelas redes sociais.