Acuado, Itaú peita, mas Receita retruca com MP
Banco de Roberto Setúbal classifica de "descabido" o auto de infração de R$ 18,7 bilhões aplicado pela Receita Federal ao Itaú Unibanco; ironiza ao admitir um "remoto risco" de perder recurso; equipe especial do órgão apurou R$ 100 bilhões em sonegação por parte de 102 grandes companhias; Natura, Gerdau, com multa de R$ 1 bilhão, Oi, TIM e BM&FBovespa entre elas; planejamento tributário de má fé é a acusação; Receita, do secretário Carlos Alberto de Fretas Barreto, admite acionar Ministério Público por responsabilidade criminal
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247 – O Itaú Unibanco classificou de "descabido" o auto de infração de R$ 18,7 bilhões aplicado contra a instituição pela Receita Federal. Admitindo haver um "remoto risco de perda" da contestação formal que irá fazer ao Fisco, o fato relevante do banco das famílias Setúbal e Moreira Salles, fundido em 2009, nega todas as acusações.
Para o Itaú, o mínimo que houve, ao que parece pela negativa generalizada, foi um erro de mais de R$ 18 bilhões por parte da Receita na cobrança de impostos ao banco. Mas é difícil acreditar numa vitória do banco por 18 bilhões a zero em qualquer recurso. A Receita tem muitos documentos em mãos, o Itaú ainda não mostrou nenhum.
À primeira vista, o Itaú caiu na malha da equipe especial da Receita que ataca o chamado planejamento tributário de má fé. Sob esse chapéu, as autoridades vislumbraram cerca de R$ 100 bihões em impostos não recolhidos apenas entre 2010 e 2102. Em campo, os fiscais distribuíram dezenas de autuações contra companhias famosas, como Natura, Oi, Vivo, Tim, BM&FBovespa e Gerdau. A companhia siderúrgica do auxiliar de luxo do governo da presidente Dilma Rousseff tomou uma multa de R$ 1 bilhão. A Receita Federal admite acionar o Ministério Público para responsabilizar as empresas criminalmente.
Não vai ser tão fácil, dada a qualidade da equipe destacada para a fiscalização, uma espécie de Swatt da Receita, para essas companhias rebaterem os documentos que serão apresentados. Peitadas como as distribuidas pelo Itaú em sua nota não vão botar medo no leão.
Itaú Unibanco contesta cobrança de R$ 18,7 bilhões pela Receita Federal
Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Em comunicado ao mercado, o Banco Itaú Unibanco informou hoje (16) que, no fim de junho deste ano, recebeu cobrança de R$ 18,711 bilhões da Receita Federal, sendo R$ 11,844 bilhões referentes ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e R$ 6,867 bilhões à Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Os valores, já acrescidos de multas e juros, devem-se ao não recolhimento do IRPJ e da CSLL em 2008, quando os bancos Itaú e Unibanco se associaram.
De acordo com o comunicado, a Receita discorda da forma societária adotada à época, de "unificação das operações", e diz que a forma mais adequada seria a de "operações societárias de natureza diversa", que gera mais tributos. Para o Itaú Unibanco, a posição da Receita não se aplica às normas que regem as instituições financeiras, e as operações de associação foram apropriadas, tendo sido sancionadas por autoridades competentes como o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
No comunicado, o banco explica que contestou o auto de infração da Receita, porque considerou "descabido" a alegação do Fisco de que houve ganho tributário na associação e diz que é "remoto o risco de perda no procedimento fiscal", conforme entendimento de seus advogados e assessores externos. A instituição compromete-se ainda a manter seus acionistas e o mercado informados sobre o desfecho da ação, acrescenta a nota.
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