Ayres Britto, o STF e um engavetamento suspeito
Por mais de dois anos, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, impediu, com um pedido de vista, que uma ação que questionava o imposto sindical fosse julgada; demora permitiu que centrais arrecadassem R$ 415 milhões no período; estratégia jurídica, que não contou com o apoio da CUT, foi liderada pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), da Força Sindical; caso foi denunciado pela Folha neste domingo e Britto, sondado por Marina Silva para ser candidato pela Rede Sustentabilidade, disse que "não houve chance de votar"
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247 - A edição da Folha de S. Paulo deste domingo, em matéria de Rubens Valente, um de seus mais experientes repórteres, joga luz sobre um fato de há muito insistentemente comentado nos bastidores de Brasília, tanto no meio político quanto no poder judiciário: o estranho engavetamento propiciado pelo ex-ministro Ayres Britto ao fim quase certo do imposto sindical.
De março de 2010 até sua aposentadoria no final de 2012, o ex-presidente do STF impediu, com um inusitado pedido de “vista”, que o tribunal concluísse o julgamento e quase que certamente extinguisse o milionário imposto arrecadado pelos sindicatos. Ao revelar que a longa demora do STF, causada pela interferência do ex-ministro sergipano e pelo fato dele jamais ter devolvido o processo até o dia de sua aposentadoria, deu força à uma série de comentários que povoam os subterrâneos do poder.
O Diretório Nacional do DEM ajuizou uma ação questionando a legalidade do imposto sindical, que gera dezenas de milhões de reais todos os meses para os sindicatos através do repasse de 10% do seu total às centrais sindicais. O imposto é cobrado através do desconto anual de um dia de trabalho de todos os que possuam carteira profissional assinada. Em 2012 o montante chegou à estratosférica cifra de R$ 1 bilhão 880 milhões.
As principais lideranças das Centrais Sindicais foram chamadas para entendimentos com advogados de Brasília, apresentados pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva, o “Paulinho da Força”, presidente da Força Sindical, e convidadas a constituírem um conhecido escritório de advocacia e lobby de Brasília que se encarregaria de derrotar a ação do Democratas no STF. Esse mesmo escritório, pertencente a parente direto de ministro de tribunal superior, já foi investigado pelo Departamento de Polícia Federal na “Operação Voucher”. O 247 conseguiu apurar que a CUT, logo de início, ao tomar conhecimento das tratativas que se desenvolviam, declarou-se fora do chamado “esforço comum”, recusando-se a participar inclusive do financiamento de tal escritório de advocacia e lobby. Outras centrais teriam aceito.
O pedido de vista de Ayres Britto, que usualmente não deveria durar mais que uma sessão, prolongou-se até sua aposentadoria, possibilitando que até hoje – quase um ano após sua saída do STF – as centrais continuem recebendo centenas de milhões de reais. Só no período em que Ayres engavetou o processo (10 de março de 2010 até novembro de 2012), as centrais sindicais embolsaram a impressionante bagatela de R$ 415 milhões. De novembro de 2012 ao dia de hoje ele continua parado no gabinete da presidência do STF, agora sob a responsabilidade de Joaquim Barbosa. E o ganho das centrais sindicais no período está em redor dos R$ 200 milhões.
A explicação de Ayres de Britto, conhecido pela rapidez que imprimiu à Ação Penal 470, o “mensalão”, esforçando-se, inclusive para marcar votações decisivas com as eleições do ano passado, é no mínimo sem fundamento: “não houve chance de votar”, “recolhi meu voto”, “não houve oportunidade de colocar em pauta”, etc... Conhecido por sua postura radical contra os condenados no mensalão e pela sua militância política, hoje muito próximo à Marina Silva e ao seu partido, o Rede, sendo cotado para ser seu candidato à vice-presidente, ao ser procurado pela Folha de S.Paulo para dar sua versão dos fatos, Ayres afirmou, paradoxalmente, que acha "inconveniente para quem deixa o tribunal se meter e falar sobre um processo ainda em aberto".
Leia a matéria completa da Folha de S. Paulo:
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