Santander dá calote em fiança de Eike e Caixa cobra R$ 515 milhões
Empresário pediu empréstimos para a construção do porto de Açu; banco espanhol no Brasil foi o fiador, mas não quis pagar Caixa Econômica Federal diante de inadimplência de Eike Batista; Santander obteve liminar, mas Caixa recorre para recebeu meio bilhão de reais
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247 – Em 2012, quando ainda desfrutava de prestígio no mercado, o empresário Eike Batista bateu às portas da Caixa Econômica Federal para obter um empréstimo para obras da construção do porto de Açu. Ele dava com garantia uma carta de fiança do banco Santander. A Caixa concedeu o empréstimo, mas quando Eike quebrou o Santander resolveu não honrar a fiança. A filial do banco espanhol no Brasil obteve uma liminar em que justifica o calote sobre a inadimplência de Eike por falta de cumprimento de obrigações da Caixa.
O banco estatal, é claro, discorda da interpretação dada na liminar e está recorrendo contra o calote sofrido do Santander. O total da conta espetada, segundo a Caixa, está em R$ 515 milhões. O caso deve ser julgado pelo Tribunal Regional Federal (TRF), em São Paulo, no mês de dezembro. Ao mesmo tempo acotecerá uma assembleia de credores da OGX.
O Santander tem até o dia 9 para se defender contra o pedido de liminar feito pela Caixa.
O episódio ilustra o modo confuso com que Eike administrava seus negócios. Ele apresentou a fiança do Santander para garantir um empréstimo ponte da Caixa, de R$ 400 milhões, para injetar nas obras do porto de Açu até a entrada de recursos advindos do FMM – Fundo da Marinha Mercante. Mas quando esse dinheiro foi liberado, no valor de R$ 627 milhões, Eike resolveu não quitar sua fatura com a Caixa. Ao acionar o Santander, a Caixa ouviu que também não haveria pagamento.
Nos termos de seu recurso ao TRF, a Caixa alega que o não recebimento do R$ 515 milhões, valor atualizado dos R$ 400 milhões efetivamente emprestados, poderá impactar os critérios de avaliação de risco estabelecidos pela instituição. Em razão dos critérios de governança de Basileia, o calote levaria a Caixa teria reduzida em R$ 4,6 bilhões sua própria capacidade de contrair empréstimos.
Em nota, o Santander registrou que "reafirma seu compromisso com a sociedade brasileira e acredita numa resposta positiva do Poder Judiciário ao seu pleito". A instituição acrescentou que segue com tratativas de resolver "amigavelmente" a diferença.
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