Chega ao fim desoneração na folha de pagamento
Governo Dilma Rousseff amplia as medidas pelo pacote de ajuste fiscal do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e eleva as alíquotas de contribuição previdenciária das empresas sobre receita bruta, reduzindo na prática a desoneração da folha de pagamentos, iniciada em 2011; o Planalto também limitou os gastos dos órgãos federais, incluindo o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a R$ 75 bilhões até abril; medida provisória foi publicada nesta sexta-feira
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247 – Após limitar a R$ 7,5 bilhões as despesas do governo até o fim de abril, o governo federal publicou nesta sexta-feira, 27, no Diário Oficial da União outras ações pelo ajuste fiscal, do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
A Medida Provisória 669 revisa as regras da desoneração da folha de pagamento, além de alterar a legislação tributária de bebidas frias e aplicar medidas tributárias referentes aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 no Rio de Janeiro.
Leia a matéria da Agência Reuters sobre o assunto:
Governo eleva alíquotas de contribuição previdenciária das empresas sobre receita bruta
O governo publicou nesta sexta-feira a Medida Provisória 669 que eleva as alíquotas de contribuição previdenciária das empresas sobre receita bruta, reduzindo na prática a desoneração da folha de pagamentos, iniciada em 2011.
As empresas que tinham alíquota de 1 por cento de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passam para 2,5 por cento, enquanto as que tinham alíquota de 2 por cento passam para 4,5 por cento, de acordo com a MP publicada no Diário Oficial da União.
A desoneração da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos das empresas começou a ser adotada em 2011 para reduzir os gastos com a mão de obra e estimular a economia. Ela substituiu a folha de salários como base para essa contribuição.
(Por Alexandre Caverni)
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