Governo pode economizar R$ 87 bi sem o Congresso
Levantamento publicado pelo jornal Valor nesta quinta-feira, 5, mostra que o governo federal pode fazer uma economia de até R$ 87 bilhões em suas contas sem precisar de autorização do Congresso Nacional; o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, considera um corte de despesas de R$ 57,5 bilhões no orçamento deste ano, mais R$ 20 bilhões em aumento de impostos, R$ 1,8 bilhão do Reintegra e R$ 7,7 bilhões do fim do repasse do Tesouro à Conta do Desenvolvimento Energético (CDE); presidente Dilma, entretanto, tenta negociar com o Congresso a aprovação do restante das medidas, que incluem mudanças em regras trabalhistas e previdenciárias, a revogação da desoneração da folha e a medida que eleva de 9,25% para 11,75% a alíquota de PIS/Cofins sobre a importação
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247 - Apesar do alarde sobre as medidas de ajuste fiscal precisarem ser discutidas pelo Congresso Nacional, o esforço de equilibrar as contas públicas do governo federal, coordenado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pode ser conseguido em grande parte apenas pelo Executivo.
Segundo reportagem desta quinta-feria, 5, do jornal Valor Econômico, do potencial de R$ 111 bilhões já indicados pela equipe econômica, somente 22%, ou R$ 24 bilhões, dependem de aprovação do Legislativo. Os outros 78%, ou R$ 87 bilhões cabem ao Executivo, mas para chegar a esse montante, o governo depende do crescimento da economia.
O potencial ajuste de R$ 111 bilhões considera um corte de despesas de R$ 57,5 bilhões, mais R$ 20 bilhões em aumento de impostos (que inclui IOF sobre crédito, Cide e PIS/Cofins sobre combustíveis), R$ 1,8 bilhão do Reintegra e R$ 7,7 bilhões do fim do repasse do Tesouro à Conta do Desenvolvimento Energético (CDE), entre as despesas que não precisam da aprovação do Legislativo.
Entre as medidas que dependem do Congresso estão R$ 18 bilhões relativos às mudanças nas regras de seguro-desemprego, abono salarial e pensão por morte, mais R$ 5,4 bilhões da mudança (com aumento nas alíquotas) da desoneração da folha de salários e a medida que eleva de 9,25% para 11,75% a alíquota de PIS/Cofins sobre a importação (R$ 700 milhões).
Segundo o Valor, embora para as contas públicas exista, no papel, a possibilidade de um ajuste sem as medidas que estão no Congresso, politicamente esse é um caminho ruim, pontuam os analistas. O governo deveria negociar com o Legislativo medidas mais estruturais para o equilíbrio econômico-financeiro do setor público.
O tributarista Júlio de Oliveira, do Machado Associados, diz que o governo tem pouca margem de manobra para aumentar outros impostos sem passar pelo Congresso. Uma eventual volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) dependeria de uma aprovação por três quintos em dois turnos em cada casa do Congresso, o que lhe parece impossível no atual cenário político. Outras tributações que implicam imposto novo, como uma eventual taxação sobre doações e heranças, precisam de emenda constitucional, acrescenta.
A margem de manobra que "escapa" ao legislativo está no aumento de alíquotas de Imposto sobre produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação (II) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas ou potencial de arrecadação é pequeno ou o impacto sobre atividade e preços tende a ser muito negativo, pondera Oliveira. No gesto do presidente do Senado, Renan Calheiros, que devolveu a MP que mexia na desoneração ao Planalto, ele viu o lado positivo de separação de poderes. "Ele disse o óbvio, o que os juristas defendem", pontua Oliveira.
Leia aqui a reportagem de Denise Neumann.
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