PMDB defende a independência do BC
Em encontro com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), sugeriu que a independência formal do Banco Central seja incluída no ajuste fiscal em meio às negociações sobre o projeto que altera o indexador da dívida dos Estados e municípios; matéria estabelece que o presidente e os diretores do BC tenham um mandato de seis anos com possibilidade de recondução
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BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), sugeriu nesta segunda-feira ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que a independência formal do Banco Central seja incluída no ajuste fiscal em meio às negociações sobre o projeto que altera o indexador da dívida dos Estados e municípios.
"Sugeri ao ministro algumas medidas, inclusive a independência formal do Banco Central com mandatos não coincidentes com o mandato do presidente da República", disse Renan a jornalistas.
O projeto que confere autonomia formal à autoridade monetária tramita no Congresso Nacional, mas sua análise não avança por não ser um tema de interesse do governo e da oposição.
A matéria estabelece que o presidente e os diretores do BC tenham um mandato de seis anos com possibilidade de recondução.
A proposta foi feita durante encontro entre Renan e Levy no Senado que tratou do impasse relativo à mudança no indexador das dívidas de Estados e municípios com o Tesouro Nacional.
O Senado poderá votar na terça-feira o projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, que dá prazo de 30 dias para que a União altere o indexador das dívidas de Estados e municípios, conforme prevê legislação aprovada no fim do ano passado.
A proposta começou a tramitar no Congresso depois que a prefeitura do Rio de Janeiro ganhou na Justiça uma liminar garantindo a repactuação do débito.
Mais cedo, Levy havia dito que estava confiante em uma solução para a questão da dívida dos Estados.
"Estou bastante confiante de um encaminhamento positivo, a um entendimento generalizado... e da importância de todo mundo contribuir para o ajuste (fiscal)", disse Levy.
A mudança de indexador foi aprovada no fim do ano passado, mas o governo federal ainda não fez qualquer repactuação de dívida, argumentando que a legislação precisa de regulamentação.
Levy disse na semana passada que a União, em meio a um forte ajuste fiscal, não tem condições de absorver no momento o custo da repactuação, que neste ano chegaria a 3 bilhões de reais.
Renan disse ainda, após encontro com Levy na noite desta segunda-feira, que não há acordo sobre a questão.
"Se houver acordo com os líderes, se derruba (a urgência do projeto). Por enquanto não há acordo."
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que participou do encontro entre Renan e Levy, disse que o ministro chegou a apresentar um esboço de acordo durante a reunião e que essa proposta pode ser apresentada oficialmente na terça-feira durante audiência do titular da Fazenda na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
"Sobre o indexador (da dívida dos Estados e municípios), Levy está construindo individualmente entre o governo (federal) e a prefeitura do Rio de Janeiro um acordo que levaria ao pagamento da parcela cheia até o fim do ano, e ao fim do ano haveria uma devolução por parte do governo federal", explicou Jucá.
Segundo ele, um acerto sobre isso pode abranger outros entes da Federação.
(Reportagem de Luciana Otoni)
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