Receita vai cobrar débitos de R$ 20 bi de mais de 400 contribuintes

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247 - A Receita Federal intimará até o início de outubro mais de 400 grandes contribuintes a quitarem débitos que somam R$ 20 bilhões. A medida, que ajudará a engordar o caixa do governo, é o primeiro passo da chamada cobrança administrativa especial, instituída na semana passada pelo órgão.

Na semana passada, a Receita Federal determinou a cobrança prioritária de débitos que somem mais de R$ 10 milhões por contribuinte. Nessa primeira leva, serão intimados 411 empresas e 23 pessoas físicas, a maioria que já recorreu ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que foi alvo de operação da Polícia Federal no início do ano.

Esses contribuintes serão notificados e terão 30 dias para pagar ou parcelar o que devem. Depois desse prazo, o órgão promete aplicar duras punições, que vão desde multas até a perda de concessões de serviços públicos e a exclusão de programas como o Refis.

A norma da receita consolida 25 itens já previstos em legislações anteriores, mas muitas vezes não utilizados pelo órgão. Um dos mais polêmicos é o que prevê a perda de concessões ou autorizações concedidas a empresas que não estão com os tributos em dia. A medida já era permitida por lei, mas dificilmente aplicada pela Receita. Agora, o fisco promete colocá-la em prática. Há também a previsão de comunicação imediata a órgãos como o Ministério Público de possíveis crimes a serem investigados no âmbito penal, como apropriação indébita e fraude.

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