BC quer recuperar R$ 7 bilhões de grandes devedores
Banco Central espera recuperar R$ 6,97 bilhões de grandes devedores da instituição até setembro deste ano; na lista de devedores estão corretoras de câmbio, empresas de importação e exportação, times de futebol e pessoas físicas; "Mas há também dívidas de maior valor provenientes de contratos celebrados no âmbito do Proer", informou o procurador-geral do BC, Isaac Ferreira; criado em 1995 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional investiu cerca de 2,5% do PIB em bancos falidos, que nunca foram restituídos ao Tesouro
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247 com Agência Brasil - O Banco Central (BC) espera recuperar R$ 6,970 bilhões de grandes devedores da instituição até setembro deste ano. Na lista de devedores estão instituições financeiras, corretoras de câmbio, empresas que fazem importação e exportações, times de futebol e pessoas físicas. No total, o estoque total de dívida ativa com o BC era estimado, em dezembro de 2015, em R$ 44,707 bilhões.
"Em sua maioria, são multas aplicadas em razão de ilícitos cambiais, mediante regular processo administrativo sancionador, mas também de dívidas de maior valor provenientes de contratos celebrados no âmbito do Proer [Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional]", informou o procurador-geral do BC, Isaac Ferreira.
O Proer foi criado em 1995 para tentar recuperar instituições financeiras e evitar crise sistêmica. O programa vigorou até 2001, quando foi promulgada a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proibiu aportes de recursos públicos para recuperar bancos quebrados.
Proer
O Programa de Estímulo à Reestruturação do Sistema Financeiro Nacional (Proer) é fruto da Medida Provisória 1179, assinada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 3 de novembro de 1995. Entre 1995 e 2000, foram destinados, em títulos de longo prazo, cerca de R$ 30 bilhões aos bancos brasileiros, aproximadamente 2,5% do PIB, segundo informações do próprio ex-presidente. Apesar disso, pesos pesados socorridos pela iniciativa decretaram falência, como o Nacional, o Econômico, o Banorte, o Mercantil de Pernambuco e o Bamerindus. Em valores não corrigidos, segundo o Banco Central, o Bamerindus recebeu R$ 3,2 bilhões, o Econômico precisou de R$ 5,2 bilhões e o Nacional, de R$ 5,8 bilhões.
Definido posteriormente por alguns especialistas como uma cesta básica para os banqueiros, o Proer foi um dos programas mais polêmicos e um dos principais alvos de crítica do governo Fernando Henrique. Posteriormente, foi criada inclusive a CPI do Proer na Câmara dos Deputados, a fim de investigar as relações do Banco Central com o Sistema Financeiro Nacional. Alguns deputados acusaram o programa de atender a um grupo restrito de bancos –181 instituições sofreram intervenção, mas apenas sete fizeram parte do Proer.
Projeto Grandes Devedores
A recuperação de recursos faz parte do Projeto Grandes Devedores, lançado em 2014, e vai até setembro deste ano. Pelo projeto, o BC promoveu sistematização e priorização de ações em um universo de 4.078 processos de cobrança de empresas e pessoas físicas em situação de inadimplência com a autarquia.
O foco foram os 322 maiores créditos devidos, dentro do total de créditos de R$ 42,7 bilhões. Desses maiores créditos devidos, o BC recuperou R$ 4,614 bilhões entre setembro de 2014 e dezembro de 2015.
O dinheiro arrecadado pelo BC compõe o resultado contábil semestral que é repassado ao Tesouro Nacional. Os recursos só ficam no BC quando não constituam receita, ou seja, quando são resultado de restituição de valores desembolsados anteriormente pela autoridade monetária.
Segundo o procurador-geral do BC, em 2015 foram feitas diligências destinadas à localização de devedores e bens, com aintensificação do acompanhamento dos créditos classificados como de recuperação possível ou provável.
"A Procuradoria-Geral do Banco Central analisou estratégias de busca online de bens e devedores, criou um sistema de faixas de créditos (ínfimo, pequeno, médio e grande), com providências e diligências obrigatórias e complementares", disse Ferreira.
De acordo com Ferreira, para concentrar esforços na recuperação de créditos viáveis, "processos considerados como irrecuperáveis foram analisados detidamente, o que acarretou o cancelamento de 147 certidões de dívida ativa". Assim, foram baixados do estoque de dívida ativa R$ 1,190 bilhão.
Ainda segundo o procurador-geral do BC, a cobrança extrajudicial mostrou-se eficiente na cobrança de valores ínfimos e pequenos, "contribuindo para a diminuição dos casos de cobrança encaminhados ao Poder Judiciário".
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