Oposição vai à PGR contra Black Friday de Parente
Representação protocolada no Ministério Público Federal pela oposição ao governo Temer pede investigação sobre a forma como vem sendo feita a venda de ativos importantes da Petrobras, comandada por Pedro Parente, como a BR Distribuidora e a NTS; o pedido de investigação acusa o governo Temer de ter "burlado a lei, especialmente a de desestatização, que exige um critério público para que seja feita a venda de qualquer bem nacional"; "Não estão fazendo nem processo licitatório, ao arrepio da lei de desestatização. É um escândalo", denunciou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ); procurada pelo 247, a Petrobras se negou a esclarecer como foram avaliados os ativos que vendeu, que até agora somam R$ 13 bilhões
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247 – Um grupo de parlamentares protocolou na manhã desta quarta-feira 22 uma representação – assinada conjuntamente com parlamentares de PT, PSB, PDT, PCdoB, Rede e PMDB – ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que aponta ilegalidades no procedimento de venda de ativos da Petrobras.
A representação cobra do Ministério Público Federal a suspensão do processo de desestatização da Nova Transportadora do Sudeste (NTS), da venda de ações da BR Distribuidora e da participação em campos em águas rasas em Sergipe e Ceará e do campo do pré-sal Carcará, em águas profundas na bacia de Santos.
"O governo Temer está entregando tudo: a BR Distribuidora, a NTS e campos de petróleo, inclusive no pré-sal, como Carcará. No entanto, está fazendo sorrateiramente, porque não querem admitir que estão fazendo privatizações. No caso da BR Distribuidora, estão entregando até o controle acionário da empresa", denunciou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), um dos presentes.
"O processo de venda de ativos não pode ser feito por meio de carta convite às empresas. Não estão fazendo nem processo licitatório, ao arrepio da lei de desestatização, quando faziam os leilões públicos, como no caso da Vale e da CSN. É um escândalo", critica.
Questionada no início de janeiro pelo 247, a Petrobras informou que os ativos vendidos pela nova direção da petroleira somam até o momento R$ 13 bilhões, mas não explicou como foi feita a avaliação de cada ativo nem se houve disputa por eles ou se a companhia buscou apenas um comprador (relembre aqui).
A denúncia dos parlamentares aponta que Michel Temer e Pedro Parente, presidente da estatal, se colocam à margem da Constituição da República, da Lei nº 8.666/93 e da Lei 9.491/97, aprovado no governo presidente Fernando Henrique Cardoso, que determina as normas e procedimentos do Programa Nacional de Desestatização.
"O atual governo tem burlado a lei, em especial a que trata da desestatização, que exige procedimentos públicos para venda de qualquer bem nacional, como a realização de uma reunião do conselho nacional, a recomendação formal ao presidente desse tipo de venda, a inclusão no programa de desestatização, a constituição de fundo administrado pelo BNDES e a notificação dos empregados, que têm o direito de comprar ações. Nada disso é respeitado", explicou o assessor jurídico da Liderança do PT, Gabriel Sampaio.
Estiveram presentes na sede da PGR nesta manhã o senador Lindbergh Farias, a senadora Regina Souza (PT), os deputados Patrus Ananias (PT), Valmir Prascidelli (PT) e André Figueiredo (PDT), além de dirigentes da Federação Única dos Petroleiros (FUP).
Lindbergh e Patrus anunciaram que estão construindo a Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional, que pretende reunir parlamentares para resistir às medidas do governo Temer que ameaçam o patrimônio brasileiro, como empresas públicas e recursos naturais.
A representação protocolada foi assinada também por Roberto Requião (PMDB), Lídice da Mata (PSB), Randolfe Rodrigues (Rede), Vanessa Grazziotin (PCdoB), além dos petistas Gleisi Hoffmann, Humberto Costa, Fátima Bezerra, Paulo Rocha, Paulo Paim, Jorge Viana, Ângela Portela e Carlos Zarattini.
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