Milhares de famílias brasileiras caíram na armadilha do dinheiro fácil, da mudança de financeira, da renegociação junto aos bancos, mas não lograram sair da areia movediça
A debacle enraizada na famigerada situação do acesso ao crédito, notadamente em relação ao consignado, acarretou o crescimento virtuoso do inadimplemento.
De fato, milhares de famílias brasileiras caíram na armadilha do dinheiro fácil, da mudança de financeira, da renegociação junto aos bancos, mas não lograram sair da areia movediça.
A cada momento recrudesce o percentual do endividamento, e grande parte não terá, por força da remuneração, desemprego, ou qualquer outro problema, condição de pagamento.
A figura do superendividamento, mais do que nunca, se faz presente, e mutirões estão sendo realizados, em parceria com as Cortes de Justiça, para debelar a chaga da autoinadimplência e proteger ao consumidor, a caminho da desnegativação.
Entretanto um fato singular tem chegado à Justiça, qual seja o pleito dos endividados para reconhecimento da autoinsolvência.
Respeitadas as opiniões em sentido contrário, a falência civil é instituto peculiar e tem um embasamento muito diferente no Brasil em relação aos Estados Unidos.
Estruturalmente, o pedido de autoinsolvência, em resumo, preconiza a descrição dos credores, dos bens, e o motivo pelo qual o passivo é incompatível com o ativo para efeito de solver as obrigações.
A maioria que recalcitra e cai na tentativa diabólica dos empréstimos consignados leva em consideração a remuneração dos servidores, pensionistas ou aposentados.
A bem da verdade, a responsabilidade das financeiras e das casas bancárias que, ficticiamente, criaram a bola de neve é inegável, até preocupação da modernização do diploma do consumidor.
Apesar disso, descremos da possibilidade de insolvência dos endividados pelo consignado, na medida em que se privilegiaram da legislação na consecução do desconto, limitado ao teto de trinta por cento, além disso, a isonomia entre os credores será quebrada, e não se trata de manter o desequilíbrio, mas de transformar o impasse na renegociação encerrada na novação da obrigação, com inarredável diminuição da possibilidade do credor receber integralmente.
Na dimensão sinalizada, desacreditamos do projeto que tramita no parlamento, de conferir recuperação à pessoa física, o que seria inviável e entupiria a Justiça, além da total e completa inviabilidade de se dinamizar a instrumentalidade do procedimento.
A insolvência é processo de ordem individual, e não coletiva, haja vista a necessidade de se aferir as condições do devedor e o seu conjunto patrimonial.
A jurisprudência tem se inclinado pela desnecessidade de patrimônio, conjunto de bens, mas permitir que o devedor do consignado requeira, a fim de não saldar sua dívida, a insolvência, seria o mesmo que contemplar com vantagem enorme e lesividade ímpar para com os seus credores.
Além disso, o custo-benefício é nenhum, o administrador, via de regra, nada receberá, e a tramitação, evidentemente, será uma forma de esconder o objetivo da falência civil.
Destarte, o superendividamento deve ser entendido e compreendido como uma excepcionalidade de uma legislação de boa formação, mas de péssima execução.
Não tendo os consumidores capacidade de discernimento ou intelecção sobre o real objetivo, é a bolha do acesso crédito que estoura, analogamente, ao cartão de crédito.
Cabe chamar a responsabilidade dos bancos, os quais, nos procedimentos de mutirão, terão que cortar com navalha qualquer perspectiva de recebimento integral, e provocar uma anistia.
Defendemos até que seja elaborada uma medida provisória para solucionar grave problema, um tipo de refis na seara privada, cuja temática pressione à livre negociação, mas preveja que o pagamento à vista sofra uma redução igual ou superior a cinquenta por cento, isto porque, na concessão do crédito, as casas bancárias somente almejaram aumentar suas carteiras e, adrede, sabiam das vicissitudes dos consumidores.
Na quadra descortinada, se o Governo quiser enfrentar o desafio do desaquecimento da economia, e de milhões de brasileiros na linha do endividamento e do registro negativo, haverá de tomar urgente medida para premiar o consumidor de boa fé e, de uma vez por todas, exaurir complexa questão.
Vejam todos que os incentivos relacionados à compra de veículos não prosperaram, não apenas pela triagem maior dos bancos, mas, fundamentalmente, pelo patamar acentuado dos devedores inadimplentes.
A situação do superendividamento não se resolve pela via da insolvência, porém pelo caminho de uma medida provisória que proclame um resgate da cidadania nacional e o novo acesso ao crédito, agora de forma consciente, pensada, refletida, já no aspecto dos juros menores, e com maiores chances de solvabilidade.
Carlos Henrique Abrão é desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo
Comentários
10 comentários em "Superendividamento e insolvência"
PROJEF:PROJETO DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA EFICAZ. 28.03.2013 às 16:00
NOBRES AMIGOS QUE VIRAM OU ESTÃO VENDO O NOSSO SITE,E NELE OS NOSSOS ARTIGOS.QUE ESTÃO FAZENDO SEUS COMENTÁRIOS,PARA BENS POR CADA UM DELES.E QUEREMOS PEDIR QUE CONTINUEM ASSISTINDO NOSSO SITE PROJEF.E VEJAM PORQUE MUITOS ENTRAM NAS DÍVIDAS E NUNCA MAIS SAEM,E EM BRÉVI VEJA COMO SAIR DAS DÍVIDAS DEFINITIVAMENTE.INCLUSIVEL COM O LANÇAMENTO DE UM LIVRO COM ESTE TÍTULO,AGRADEÇEMOS A TODOS.A PROJEF.
PROJEF 6.09.2012 às 14:53
Gostariamos que os leitores e comentaristas desse artigo pudessem dar uma olhada no nosso site: www.projef.org.br e desse sua opinião com relação ao nosso Projeto de Educação Financeira Eficaz, inclusive comentando sobre os 3 tipos de dividas que mais matam no nosso pais. Agradecemos a oportunidade.
PROJEF:PROJETO DE EDUCAÇÃO FINANCEIR 5.09.2012 às 18:16
EXELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR HENRIQUE ABRÃO,LI VOSSO COMENTÁRIO SOBRE O SUPER ENDEVIDAMENTO DAS FAMILIAS BRASILEIRAS,POS NOTORIAMENTE JÁ É UM GRANDE PROBLEMA NACIONAL,MAIS QUERO EXPRESSAR NOSSO CONHECIMENTO NO SEENTIDO DE DIZER,QUE AS DÍVIDAS QUE ESTÃO MATANDO NO NOSSO PAÍS NÃO SÃO OS CONSIGNADOS,PORQUE ESTAS TEM REGRAS E NORMAS,MAIS SIM AS DÍVIDAS,AOS DESESPERADOS,AOS AGIOTAS,E AS DÍVIDAS DAS DROGAS,E NÃO FICANDO PARA TRÁS AS DÍVIDAS DOS CARTÔES DE CREDITOS(CECOFI0)E DOS CHQUES ESPECIAIS,QUE NÃO TEM REGRAS NEM NORMAS.E QUAL A SOLUÇÃO?SÓ VEMOS UMA LEVAR EDUCAÇÃO FINANCEIRA EFICAZ A TODA NAÇÃO BRASILEIRA.ESTA SIM É A MEDIDA EFICAZ,QUALQUE OUTRA É SÓ PALEATIVO.
jacob murad ibrahim muhhammad 2.08.2012 às 22:09
nao ha bolhas no brasil. vamos aumentar o prazo de crediario para a tempo de duracao do bem. por exemplo, uma geladeira podera ser comprada em 240 prestacoes, um sapato em 24 e assim por diante.
jamil menezes dias 31.07.2012 às 19:33
Profundamente o artigo nos mostra a realidade e deve servir de alerta para que o Governo saia da armadilha que ele próprio criou,trazendo ilusão á população e colocando os bancos em risco
clovis pereira dos santos 31.07.2012 às 19:31
Os bancos começam a mostrar prejuízos pelos tomadores de recursos que não conseguem pagar,e o governo pensa conquistar a opinião publica,mas a grande verdade é que sem poder aquisitivo e fechado o crédito,a população não tem mais aonde pedir crédito,e voltamos ao tempo da usura.A indefinição mostra o nosso pibinho e a situação da industria nacional que além de derrapar não compete com a estrangeira,felicito o magistrado pela visão idealista e excepcional de encarar a matéria e deixar que o governo busque resolver o impasse que ele próprio criou via BB e CEF
antonio cintra do prado 31.07.2012 às 19:28
O FMI agora lança nota dizendo que o Brasil corre o risco pelo excesso de crédito e isso é prejudicial,cabe sanar a falha e demonstrar animo para que o povo volte a consumir,se as industrias não demitirem,quem desconhece a história entra na ciranda e dança sempre
geronimo cantidio absala farah do nas 31.07.2012 às 19:26
Extraordinário artigo que revela o golpe para enriquecer os banqueiros e empobrecer ainda mais a pobre classe média,muitos tomaram dinheiro e agora não sabem como pagar
cassio almeida prado 31.07.2012 às 19:25
Lamento que tenhamos apedeuta e pessoas despreparadas para a compreensão do que se escreve,ele não tem ciencia de nada e quase 20 milhoes de brasileiros estão hoje na inadimplencia de dividas que não conseguem pagar.Bla Bla Bla ele verá quando o trovão chegar o a moenda surripiar a prece,quanta ignorancia esse Brasil preside
gisele 31.07.2012 às 11:43