Benefícios fiscais chegam aos smartphones
Governo zerou nesta terça-feira as alíquotas de PIS/Cofins que incidem sobre celulares inteligentes fabricados no Brasil, segundo decreto publicado no Diário Oficial da União; desoneração vale para aparelhos com valor de venda de até R$ 1.500 e deve levar a uma redução de até 30% no preço final ao consumidor
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SÃO PAULO, 9 Abr (Reuters) - O governo zerou nesta terça-feira as alíquotas de PIS/Cofins que incidem sobre celulares inteligentes fabricados no Brasil, segundo decreto publicado no Diário Oficial da União, que incluiu o segmento no Programa de Inclusão Digital.
Segundo o decreto, que incluiu os smartphones em legislação de 2005 que desonerou o segmento, apenas aparelhos com valor de venda de até 1.500 reais.
A desoneração também atingiu roteadores digitais com preços no varejo de até 150 reais, também fabricados no país.
Segundo o Ministério das Comunicações, a desoneração deve levar a uma redução no preço final ao consumidor de até 30 por cento em relação aos smartphones importados, que pagam também Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A redução dos impostos deve implicar em uma renúncia fiscal de até 500 milhões de reais ao ano, segundo o ministério.
O decreto prevê que um ato do Ministério das Comunicações definirá as características técnicas que o celular deverá ter para ser considerado um smartphone com internet em alta velocidade e consequentemente ser desonerado.
Dentre as características técnicas necessárias do celular, que deverão constar do ato estão conectividade WiFi, aplicativo de navegação e email, "sistema operacional que disponibilize kit de desenvolvimento por terceiros, tela igual ou superior a 18 centímetros quadrados e aplicativos desenvolvidos no país", informou o ministério.
A pasta acrescentou que poderá no ato estabelecer valores inferiores ao previsto no decreto, "a depender dos requisitos técnicos estabelecidos".
(Por Alberto Alerigi Jr.)
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